PIS/Pasep 2025: confira o calendário de pagamentos!
Leia o nosso artigo e confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2025. Vem com a gente!
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Leia o nosso artigo e confira as principais atualizações trazidas nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no último dia 16, a lei que concede a desoneração da folha de pagamento para empresas de
Com a chegada do feriado de 7 de setembro, que acontece no próximo sábado, muitos trabalhadores e profissionais que atuam no Departamento Pessoal ficam em
O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado por Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028, com alíquotas progressivas de 5% a 20%.
Desde 2012, a desoneração permitiu que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Considerada inconstitucional pelo STF, a prorrogação da medida foi suspensa. O projeto atual busca resolver a questão com uma transição gradual que equilibre as necessidades fiscais e empresariais, aguardando análise e aprovação do Congresso.
A revisão dos benefícios da incapacidade temporária e permanente é o foco inicial. Cerca de 1,3 milhão de beneficiários podem ser convocados para reavaliação. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias unipessoais do Bolsa Família também estão sob análise.
O impacto fiscal dessas ações é crucial para o Orçamento de 2025, considerando as despesas com Previdência, BPC e Bolsa Família, que somam R$1,2 trilhão. A reavaliação será feita por meio de perícia médica, e a ausência dos beneficiários pode resultar na suspensão dos benefícios.
No cenário corporativo, a harmonia entre colegas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Entretanto, as interações entre funcionários não se restringem apenas ao espaço do escritório. Com a crescente utilização de redes sociais e outros meios de comunicação digital, surgem novas questões sobre as implicações das ações dos empregados fora do ambiente de trabalho. Esse é um tema relevante, pois abre portas para a possibilidade de ofensas a colegas fora do expediente, resultando em demissão por justa causa.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de setembro de 2024. O cadastro para instituições públicas terá um novo cronograma a partir de 1º de julho de 2024.
O governo planeja limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins apenas para abater o próprio imposto, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores.
Atendendo à solicitação do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), o STF adia a reintegração da folha de pagamento por 60 dias, proporcionando um período para possíveis ajustes.