O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o 13º salário é uma responsabilidade importante para os empregadores, especialmente com a introdução do FGTS Digital.
Neste período do ano, muitas empresas iniciam seus processos de envio da a segunda parcela do 13° salário pelo eSocial e ficam em dúvidas sobre como fazer a emissão de uma guia separada no FGTS Digital.
Compreender os procedimentos para a emissão das guias de recolhimento é essencial para assegurar a conformidade legal e evitar penalidades. Pensando nisso, elaboramos um artigo com todos os detalhes sobre o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário
Como ocorre o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário?
O FGTS incide sobre o valor pago a título de 13º salário, tanto na primeira quanto na segunda parcela. O recolhimento deve ser efetuado conforme o regime de competência:
Primeira parcela: se o adiantamento do 13º salário for realizado em novembro, o FGTS correspondente deve ser recolhido juntamente com a folha de pagamento desse mês, com vencimento até o dia 7 de dezembro.
Segunda parcela: o FGTS sobre a segunda parcela, geralmente paga em dezembro, deve ser recolhido junto com a folha de pagamento de dezembro, com vencimento até o dia 7 de janeiro do ano seguinte.
Como fazer a emissão da guia de recolhimento no FGTS Digital?
Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores têm a opção de emitir guias de recolhimento de forma mais ágil e precisa. Após o envio dos eventos de remuneração pelo eSocial, é possível gerar as guias de duas maneiras:
Guia rápida: permite a emissão de uma guia individual para o FGTS do 13º salário. Essa opção é útil caso o empregador deseje separar o recolhimento do 13º salário da folha mensal, evitando confusões durante o pagamento.
Guia parametrizada: possibilita a emissão de uma guia que engloba tanto a folha mensal quanto o 13º salário. Para isso, ao acessar a opção “Gestão de Guias” e depois “Emissão de Guia Parametrizada”, deve-se selecionar a competência inicial como “12/2024” e a competência final como “13º/2024”. Dessa forma, ambas as competências serão incluídas na mesma guia, com vencimento em 20 de janeiro.
Aspectos importantes ao fazer o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário
Confira alguns aspectos importantes ao fazer o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário:
Escolha da guia
A decisão de emitir guias separadas ou conjuntas deve ser baseada na conveniência do empregador e na clareza dos processos internos. Emitir guias separadas pode facilitar a identificação dos valores correspondentes a cada competência.
Prazo de vencimento
É fundamental observar os prazos de vencimento para evitar multas e encargos adicionais. O FGTS referente ao 13º salário deve ser recolhido nos mesmos prazos das folhas mensais correspondentes.
Atualizações legais
As normas e procedimentos podem sofrer alterações. Portanto, é recomendável que os empregadores mantenham-se atualizados por meio de fontes oficiais e consultem profissionais especializados em caso de dúvidas.
A correta emissão das guias de recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é essencial para o cumprimento das obrigações trabalhistas e para garantir os direitos dos trabalhadores.
Utilizar as ferramentas disponíveis, como o FGTS Digital, de forma adequada, contribui para a eficiência e transparência dos processos.
FGTS Digital
O FGTS Digital é um sistema desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para modernizar e simplificar a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ele busca facilitar o cumprimento das responsabilidades dos empregadores e garantir que os valores destinados aos trabalhadores sejam corretamente depositados em suas contas.
Desde sua implementação, em 1º de março de 2024, o FGTS Digital substituiu plataformas antigas, como o SEFIP e o Conectividade Social, ao adotar uma abordagem mais eficiente e atualizada. O sistema utiliza dados do eSocial, o que permite a individualização dos débitos na origem e a emissão de guias de pagamento de maneira prática.
Entre os destaques dessa plataforma está a opção de realizar pagamentos via Pix, com QR Codes gerados automaticamente, o que torna o processo mais ágil, seguro e econômico.
O FGTS Digital também disponibiliza funcionalidades para os empregadores, como consultas de extratos, verificação de débitos pendentes e gestão de restituições ou compensações de valores pagos a mais.
Já os trabalhadores continuam acessando informações sobre saldo, extratos e saques de suas contas por meio da Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS.
Com essa inovação, o FGTS Digital promove maior transparência, eficiência e praticidade, beneficiando tanto empregadores quanto empregados.
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