Divulgada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos
Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre a nota técnica sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Confira!
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no último dia 16, a lei que concede a desoneração da folha de pagamento para empresas de
O governo federal sancionou o Decreto nº 12.174, recentemente publicado no Diário Oficial da União, que estabelece novas normas para a garantia dos direitos trabalhistas
O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado por Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028, com alíquotas progressivas de 5% a 20%.
Desde 2012, a desoneração permitiu que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Considerada inconstitucional pelo STF, a prorrogação da medida foi suspensa. O projeto atual busca resolver a questão com uma transição gradual que equilibre as necessidades fiscais e empresariais, aguardando análise e aprovação do Congresso.
No cenário corporativo, a harmonia entre colegas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Entretanto, as interações entre funcionários não se restringem apenas ao espaço do escritório. Com a crescente utilização de redes sociais e outros meios de comunicação digital, surgem novas questões sobre as implicações das ações dos empregados fora do ambiente de trabalho. Esse é um tema relevante, pois abre portas para a possibilidade de ofensas a colegas fora do expediente, resultando em demissão por justa causa.
O governo planeja limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins apenas para abater o próprio imposto, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores.
Muitos contribuintes estão enfrentando dificuldades para receber os valores esperados, especialmente aqueles que são clientes da Caixa Econômica Federal.
As famílias gaúchas afetadas pelas enchentes podem atualizar suas informações para receber o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil.
A dois dias do fim do prazo de registro no Domicílio Judicial Eletrônico, cerca de 130 mil empresas de médio e grande porte ainda não se cadastraram. O sistema, obrigatório desde 2022, centraliza comunicações processuais e reduziu custos dos tribunais. Empresas que não se registrarem até 30 de maio enfrentarão penalidades.
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