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Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre a nota técnica sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Confira!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no último dia 16, a lei que concede a desoneração da folha de pagamento para empresas de
O governo federal sancionou o Decreto nº 12.174, recentemente publicado no Diário Oficial da União, que estabelece novas normas para a garantia dos direitos trabalhistas
O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado por Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028, com alíquotas progressivas de 5% a 20%.
Desde 2012, a desoneração permitiu que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Considerada inconstitucional pelo STF, a prorrogação da medida foi suspensa. O projeto atual busca resolver a questão com uma transição gradual que equilibre as necessidades fiscais e empresariais, aguardando análise e aprovação do Congresso.
No cenário corporativo, a harmonia entre colegas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Entretanto, as interações entre funcionários não se restringem apenas ao espaço do escritório. Com a crescente utilização de redes sociais e outros meios de comunicação digital, surgem novas questões sobre as implicações das ações dos empregados fora do ambiente de trabalho. Esse é um tema relevante, pois abre portas para a possibilidade de ofensas a colegas fora do expediente, resultando em demissão por justa causa.
