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Nith Treinamentos

Votação da Reoneração da Folha é Adiada pelo Senado devido à Falta de Tempo para Análise

O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado por Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028, com alíquotas progressivas de 5% a 20%.
Desde 2012, a desoneração permitiu que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Considerada inconstitucional pelo STF, a prorrogação da medida foi suspensa. O projeto atual busca resolver a questão com uma transição gradual que equilibre as necessidades fiscais e empresariais, aguardando análise e aprovação do Congresso.

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Recursos Humanos
Nith Treinamentos

Você sabia que as ofensas fora do trabalho podem causar demissão por justa causa?

No cenário corporativo, a harmonia entre colegas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Entretanto, as interações entre funcionários não se restringem apenas ao espaço do escritório. Com a crescente utilização de redes sociais e outros meios de comunicação digital, surgem novas questões sobre as implicações das ações dos empregados fora do ambiente de trabalho. Esse é um tema relevante, pois abre portas para a possibilidade de ofensas a colegas fora do expediente, resultando em demissão por justa causa.

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Obrigações Acessórias
Nith Treinamentos

Prazo final para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima e mais de 130 mil empresas ainda não se inscreveram.

A dois dias do fim do prazo de registro no Domicílio Judicial Eletrônico, cerca de 130 mil empresas de médio e grande porte ainda não se cadastraram. O sistema, obrigatório desde 2022, centraliza comunicações processuais e reduziu custos dos tribunais. Empresas que não se registrarem até 30 de maio enfrentarão penalidades.

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