A legislação trabalhista passou por uma atualização relevante que reforça a necessidade de olhar para o bem-estar psicológico dos colaboradores.
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419 de agosto de 2024, exige que as empresas incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Isso significa que questões como assédio moral, estresse ocupacional e condições de trabalho inadequadas agora fazem parte das obrigações formais das organizações. Mas como isso impacta o setor de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP)?
Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre atualização da NR-1.
O que é a NR-1?
A NR-1 (Norma Regulamentadora Nº 1) é a norma que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho no Brasil.
Ela é a base das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência e define regras aplicáveis a todas as atividades e setores econômicos.
O que mudou na NR-1?
As novas exigências da NR-1 ampliam o conceito de segurança no ambiente corporativo, incluindo fatores que afetam a saúde mental dos funcionários. Veja os principais pontos que merecem atenção:
Consideração dos riscos psicossociais: empresas precisam identificar e mitigar fatores emocionais e sociais que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores.
Revisão das condições de trabalho: de acordo com a NR-17 (Ergonomia), as organizações devem garantir que a estrutura do ambiente de trabalho reduza impactos negativos à saúde mental.
Avaliação contínua: as políticas de gerenciamento de riscos devem incluir monitoramento constante das atividades laborais, analisando impactos psicológicos e medidas preventivas eficazes.
Quem precisa se adaptar às mudanças da NR-1?
A NR-1 se aplica a todas as empresas que possuem empregados contratados pelo regime da CLT, sem exceção de setor ou tamanho do negócio.
Dessa forma, a atualização deve ser seguida por diferentes tipos de organizações, incluindo:
– Instituições públicas, órgãos governamentais e estatais;
– Empresas do meio urbano e rural;
– Negócios privados dos mais variados segmentos, como indústrias, comércio, prestação de serviços e atividades agrícolas.
Como o DP e o RH devem atuar?
A responsabilidade de criar um ambiente seguro e saudável vai além das exigências burocráticas. Para se adequar à nova legislação e promover um local de trabalho mais saudável, DP e RH podem adotar as seguintes práticas:
Mapear riscos psicossociais: realizar diagnósticos para identificar sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressões excessivas e eventuais conflitos organizacionais.
Treinamento e capacitação: preparar gestores para reconhecer e prevenir comportamentos abusivos, além de incentivar uma cultura de respeito e colaboração.
Estratégias de prevenção: implementar medidas concretas para minimizar riscos, como flexibilização da carga horária, incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e suporte psicológico.
Canais de comunicação seguros: criar um espaço onde os colaboradores possam relatar problemas sem receio de represálias, garantindo a confidencialidade e a efetividade das soluções.
Atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): incorporar os fatores psicossociais ao plano de segurança da empresa, assegurando conformidade com a legislação.
Quais os prazos e consequências para as empresas?
As organizações têm até 25 de maio de 2025 para se adequar às novas exigências da NR-1.
Não cumprir essa determinação pode resultar em sanções legais e até processos trabalhistas, além de prejudicar a imagem da empresa e impactar negativamente sua cultura organizacional.
A atualização da NR-1 reforça a necessidade de uma abordagem mais humanizada dentro das empresas.
Mais do que uma obrigação legal, essa mudança representa uma oportunidade para fortalecer o ambiente organizacional, melhorar a produtividade e reduzir afastamentos por questões de saúde mental.
Portanto, estar preparado para essas adaptações não é apenas uma questão de conformidade, mas também uma estratégia essencial para garantir um time mais engajado, saudável e produtivo.
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