Em 3 de julho de 2025, foi publicada a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera a Portaria MTP nº 667/2021 (consolidada pela Portaria nº 66/2024).
A partir de 30 de junho de 2025, o eSocial implementará um novo modelo de certificado digital, baseado no algoritmo SHA-384 com RSA, reforçando a
Desde 16 de junho de 2025, o eSocial passou a oferecer, em sua plataforma web, um módulo voltado à emissão de relatórios gerenciais. A novidade
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No último dia 28 de agosto, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de
Desde 1º de agosto deste ano, passou a ser obrigatória a inclusão das informações sobre o exame toxicológico de motoristas profissionais no eSocial. No entanto,
