Público-alvo da revisão
O foco inicial da revisão será os benefícios da incapacidade temporária e permanente. A área econômica identificou cerca de 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para reavaliação, incluindo aqueles que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem reavaliação.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com deficiência de baixa renda, o alcance da revisão ainda está sendo definido pelo Governo. A revisão do Bolsa Família também continuará, exclusivamente, verificando a regularidade do cadastro de famílias que constam só uma pessoa, que aumentou de forma artificial durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reunião Ministerial e Decisões
O tema foi discutido em uma reunião realizada na quarta-feira (19) de Junho, entre Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Carlos Lupi (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Os três focos principais – benefícios por incapacidade, BPC e famílias unipessoais do Bolsa Família – são considerados centrais na estratégia do governo para a revisão dos gastos.
Impacto no Orçamento
O impacto fiscal dessas ações é de extrema importância para abrir espaço no Orçamento de 2025 e acomodar pressões de gastos com a Previdência, que aumentam devido à valorização do salário mínimo. As despesas com Previdência, BPC e Bolsa Família somam R$1,2 trilhão no Orçamento deste ano.
Detalhes da Reavaliação
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, confirmou que os benefícios por incapacidade temporária e permanente serão o foco inicial da reavaliação. Ele ressaltou que a reavaliação dos benefícios é uma previsão legal frequentemente não cumprida, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o Governo retome a atividade de forma contínua e organizada.
O secretário explicou que a reavaliação será feita por meio de perícia médica, e a ausência dos beneficiários pode resultar na suspensão dos benefícios. A legislação dispensa desse exame apenas aposentados por invalidez ou recebedores de pensão do Estado inválidos com mais de 60 anos, ou aqueles com mais de 55 anos e 15 anos de benefício concedido.
A força-tarefa utilizará as regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que oferece um bônus de R$75 por perícia extra. O programa está previsto para durar até agosto de 2025, com possibilidade de extensão até novembro. Atualmente, os médicos da Previdência realizam cerca de 400 mil perícias ordinárias por mês, com aproximadamente um terço dos peritos federais participando do programa.
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