A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a reforma tributária em andamento.
Nesta nova etapa, mais 185 empresas dos setores de software e tecnologia foram convocadas para participar dos testes da ferramenta que, futuramente, substituirá tributos como PIS e Cofins.
Leia o nosso artigo e entenda como funciona os testes da CBS para as empresas de tecnologia. Vem com a gente!
O que é o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos novos tributos criados pela reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023. Ele será de competência dos estados e municípios e substituirá cinco tributos atuais:
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual;
– ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal.
Com o IBS, o sistema tributário será simplificado e terá regras uniformes em todo o território nacional, o que acaba com a complexidade gerada pelas legislações distintas de cada estado e município.
Relação com a CBS
O IBS se soma à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins. Ambos compõem o novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) brasileiro, com um sistema dividido entre União (CBS) e estados/municípios (IBS).
Quais os objetivos do IBS?
– Unificar tributos sobre o consumo, reduzindo a sobreposição de normas;
– Eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios;
– Garantir neutralidade e transparência na arrecadação;
– Melhorar o ambiente de negócios, com regras mais previsíveis e simplificadas.
Como funciona a expansão gradual dos testes?
O projeto-piloto teve início em 1º de julho de 2025 com um grupo inicial de 50 contribuintes.
Agora, a Receita avança com o plano de escalar os testes ao longo do segundo semestre, com o objetivo de alcançar aproximadamente 500 empresas até o fim do ano.
As companhias participantes têm a oportunidade de experimentar o novo sistema da CBS em ambiente controlado, sem qualquer efeito prático sobre tributos ou obrigações acessórias. Durante os testes, são validadas funcionalidades como:
– Emissão de notas fiscais com destaque da CBS;
– Uso da calculadora de tributos;
– Validação de cadastros e processos internos.
Como ocorre a seleção das empresas?
A participação no piloto da CBS não está aberta a inscrições voluntárias. A seleção ocorre por meio de convite, com base em critérios estabelecidos pela Receita Federal e outros órgãos envolvidos no projeto.
As empresas podem ser convidadas a partir de três frentes principais:
– Indicação de entidades setoriais representativas dos segmentos econômicos;
– Convocação direta da Receita Federal, especialmente no caso de contribuintes já envolvidos com o Programa Confia ou com o SPED;
– Indicação pelo Comitê Gestor do IBS, que também participa da estruturação da nova tributação.
Quais as etapas do processo de convocação?
O fluxo de seleção segue um cronograma estruturado:
– Envio de ofícios às entidades representativas dos setores;
– Indicação formal das empresas à Receita Federal;
– Expedição de cartas-convite via sistema e-CAC, contendo as condições de participação, prazos e orientações.
Até o momento, ainda não foi divulgada a data oficial de início dos testes para o novo grupo de empresas convocadas nesta segunda fase.
A ampliação do projeto-piloto da CBS demonstra o avanço prático da reforma tributária e o esforço da Receita Federal em promover uma transição segura e estruturada. Empresas que forem convidadas devem avaliar a adesão com atenção, pois a participação pode facilitar a adaptação ao novo modelo e garantir conformidade futura.
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