Com a promulgação da Lei nº 14.973/24, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos ao longo dos próximos três anos para alguns setores empresariais e municípios com até 156 mil habitantes, o sistema eSocial precisou ser ajustado para essa nova forma de tributação.
Para isso, foi lançada a Nota Técnica nº 02/2024, versão 1.3 do leiaute do eSocial, que traz diversos ajustes no eSocial para reduzir os impactos sobre empresas e municípios.
Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre a nota técnica sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Confira!
Quais os objetivos dos ajustes da ajustes da NT 02/2024?
Os ajustes da NT 02/2024 buscam minimizar os efeitos sobre os sistemas já utilizados pelas empresas, implementando a aplicação automática das alíquotas de reoneração por meio de regras internas do eSocial.
As modificações nos leiautes foram limitadas aos totalizadores S-5001 e S-5011. Além disso, foi publicada a Nota Orientativa nº 01/2024, também na versão 1.3 do eSocial, com orientações detalhadas para os contribuintes afetados pela mudança.
As Notas Técnicas 01/2024 v.1.3 e 05/2024 v.1.2 (versão de convivência) também foram revisadas e republicadas para incluir as atualizações legislativas, além de pequenos ajustes e correções.
Confira as principais alterações trazidas pela nota técnica:
Leiautes, Tabelas, Regras de Validação e Esquemas XSD
Junto com esta Nota Técnica, foram disponibilizados os seguintes documentos:
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 (atualizados até NT 02/2024)
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (atualizados até NT 02/2024)
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (atualizados até NT 02/2024)
- Esquemas XSD v. S-1.3 (NT 02/2024)
Alterações introduzidas e previsão de implantação:
Datas de implementação das mudanças:
- Ambiente de produção restrita: 18/11/2024
- Ambiente de produção: 02/01/202
Os leiautes da versão S-1.3 do eSocial já estão disponíveis para testes no ambiente de produção restrita do sistema. Clique aqui!
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