Desde o dia 31 de outubro de 2024, a Justiça do Trabalho implementou a possibilidade de realizar depósitos judiciais por meio do Pix.
A mudança trouxe maior agilidade e praticidade para partes envolvidas, advogados e advogadas em processos trabalhistas.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre a mudança que permite que depósitos judiciais sejam realizados por pix. Vem com a gente!
Quais os principais aspectos dessa inovação?
Confira os principais detalhes que envolvem a mudança na realização de depósitos judiciais que, agora, podem ser feitos por pix:
Disponibilidade ampla
Os depósitos podem ser efetuados utilizando um QR Code em qualquer uma das mais de 800 instituições financeiras que integram o sistema Pix no Brasil.
O serviço está disponível ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo que os depósitos judiciais sejam realizados a qualquer momento, independentemente do horário ou da instituição bancária escolhida.
Segurança e eficiência
Além de proporcionar maior conveniência, essa modalidade de pagamento oferece segurança e eficiência aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e às partes interessadas, substituindo o tradicional boleto bancário como única forma de pagamento.
Implementação nacional
Antes da implementação nacional, a Justiça do Trabalho conduziu testes para o resgate de depósitos via Pix no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, o maior do país.
Para os pagamentos, não houve fase de testes: todos os TRTs habilitaram o sistema de forma simultânea, diretamente no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).
Como os depósitos ocorriam anteriormente?
Antes da implementação do Pix para depósitos judiciais na Justiça do Trabalho, o procedimento era realizado principalmente por meio de guias de depósito específicas, como a Guia de Depósito Judicial Trabalhista.
Essas guias eram emitidas pelos sistemas dos tribunais ou diretamente nos sites das instituições financeiras autorizadas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Após a emissão da guia, o depositante precisava efetuar o pagamento presencialmente em uma agência bancária ou por meio de canais eletrônicos oferecidos pelo banco, como internet banking ou aplicativos móveis.
Esse processo, embora consolidado, apresentava algumas limitações, que são as seguintes:
Horário de funcionamento: os pagamentos presenciais estavam restritos ao horário de expediente bancário, geralmente de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Prazos de compensação: dependendo do horário e do canal utilizado para o pagamento, havia prazos de compensação que poderiam atrasar a confirmação do depósito no processo judicial.
Deslocamento físico: em casos de pagamento presencial, era necessário o deslocamento até uma agência bancária, o que poderia ser inconveniente para algumas partes envolvidas.
Agora, com a adoção do Pix, esses entraves foram mitigados, permitindo depósitos judiciais de forma mais ágil e acessível, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Essa medida representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos judiciais trabalhistas, alinhando-se às tendências tecnológicas e às demandas por maior eficiência no sistema judiciário brasileiro.
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