Residentes em áreas declaradas em situação de calamidade como MG e BA receberão o abono salarial no primeiro lote do pagamento
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para Simples Nacional e MEIs.
eSocial: Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2022 será liberada apenas após a publicação da Portaria.
A prova de vida, que deixou de ser obrigatória durante a pandemia, voltará e deverá ter a sua atualização cadastral feita no mês de aniversário dos beneficiários.
Os pagamentos do abono PIS/Pasep, a partir do ano que vem, irão iniciar-se em janeiro e serão pagos até dezembro do mesmo ano para todos os trabalhadores.
Em reunião do GT Confederativo do eSocial, Fenacon pleiteou a prorrogação do envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 2 e 3.
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por MEIs, autônomos e domésticos.
O MEI terá que cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do seu empregado por meio do eSocial e realizar o recolhimento do DAE até o dia 7 do mês subsequente em que os valores são devidos.
Novo módulo do eSocial para MEI e Segurados Especiais facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro.
