Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro.
Entre os principais pontos da norma, estão a regulamentação do módulo eSocial para MEI, a transação tributária e os critérios de ocupação.
Os débitos dos MEIs que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União.
O Exame de Suficiência acontecerá no dia 24 de outubro, de 10h às 14h, seguindo o horário de Brasília.
A restituição será depositada no dia 31 de agosto.
A MP do Auxílio Brasil entra em vigor hoje e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Estão abertos os editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para a seleção de auditores independentes e peritos contábeis. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os interessados já podem fazer a inscrição, a partir das 15h, desta segunda-feira, dia 2 de agosto…
Início da vigência de Normas Regulamentadoras foi adiado para o dia 3 de janeiro de 2022
Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021 s contribuintes incluídos nesse terceiro lote receberão o dinheiro no dia 30 de julho.
Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Esse adiamento resultou em algumas mudanças. Confira no post…
