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2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 são enviadas

Confira tudo sobre o envio das declarações de Imposto de Renda 2024!
imposto de renda 2024

Nos primeiros dias do início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal já recebeu 2,24 milhões de declarações, o que representa cerca de 5,23% do total projetado para este ano, estimado em 43 milhões.

O prazo de transmissão de dados ao Fisco iniciou às 8h de sexta-feira (15) e permanecerá aberto até às 23h59min59s de 31 de maio de 2024. 

Esse prazo estendido tem como finalidade possibilitar que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida. 

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Alterações nas regras do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal implementou uma série de modificações nas normativas deste imposto.

Uma das alterações fundamentais ocorreu na estrutura progressiva da tabela do Imposto de Renda, a qual foi ajustada em maio de 2023 através da Lei nº 14.663. Essa mudança resultou no aumento do limite de isenção de R$ 1.903,95 para R$ 2.112.

Dessa forma, foi estabelecida uma nova configuração para a tabela do Imposto de Renda, considerando a integração dos valores válidos até abril de 2023 e a partir de maio de 2023.

As obrigações referentes à declaração do Imposto de Renda também foram objeto de mudanças. Novos valores foram determinados para rendimentos tributáveis, isentos, bens e direitos, atividade rural e offshores. Confira:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano, ou aproximadamente R$ 2.553 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; isso abrange o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e rendimentos de investimentos;

Obteve ganho de capital pela venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento do IR;

Possui bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;

Teve receita proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;

Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição;

Optou por declarar bens e direitos no exterior detidos pela entidade controlada, caso seja titular de trust, ou deseje atualizar o valor de mercado de bens situados no exterior;

Realizou operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;

Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil e com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência de imposto;

Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, dentro do prazo de 180 dias, a contar da celebração do contrato de venda, conforme disposto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Dados sobre os recebimentos das declarações do Imposto de Renda 2024

Segundo informações da Receita Federal, 88% das declarações submetidas até o momento têm direito à restituição, enquanto 6,7% terão que efetuar o pagamento do Imposto de Renda e 5,3% não apresentam imposto a pagar ou a receber.

A maioria dos contribuintes optou por preencher os documentos utilizando o programa de computador (72,8%), seguido pelo preenchimento online (16,6%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (10,7%).

A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente 43 milhões de declarações sejam submetidas este ano, superando o recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. 

É fundamental destacar que aqueles que não respeitarem o prazo de submissão estarão sujeitos a multas, cujos valores podem variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Com essas mudanças e projeções, os contribuintes devem permanecer atentos aos prazos e às novas normas estabelecidas, garantindo assim o cumprimento de suas obrigações fiscais conforme a legislação vigente.

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