De acordo com a determinação, quando o requerente não puder comparecer na data agendada para realização da perícia médica, deverá remarcar o atendimento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Em justificativa do veto do principal dispositivo da Lei 14.199/21, Bolsonaro escreveu que o estado de calamidade pública não é motivo para suspender a prova de vida.
A MP 1046 que estava em vigor desde o dia 28 de abril deste ano, e que trazia medidas que flexibilizavam regras trabalhistas relacionadas a direitos como férias, feriados, banco de horas e FGTS, perdeu a validade na semana passada.
Em parceria com o Serpro, a Receita Federal lançou o Cadastro Compartilhado, que possibilita que dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ, e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje, dia 17 de agosto, o repasse de R$8,12 bilhões do lucro do Fundo de Garantia acumulado em todo o ano passado.
No Giro Nith de hoje mostramos como baixar a nova atualização da SEFIP e o calendário completo das parcelas extras do Auxílio Emergencial.
A prova de vida estava suspensa desde março do ano passado, mas voltou a ser exigida em junho deste ano, porém se deu uma nova suspensão por conta da pandemia do covid-19.
Com o objetivo de aliviar os efeitos do prolongamento da pandemia da covid-19 na economia, as regras da MP 1045 valerão para trabalhadores com carteira assinada, contratos de jornada parcial e contratos de aprendizagem.
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.053/2021, do Pronampe.
O Giro Nith de hoje está vindo cheio de novidades! Entre elas esta a Portaria 8.374, publicada hoje, 14 de julho, a criação de grupos para reprimir ilícitos trabalhistas e mais.
