Com a prorrogação da 3ª fase de implantação do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) para os órgãos públicos, a quarta fase também é alterada.
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, que altera o cronograma do eSocial das instituições públicas, a 4ª fase do novo sistema ficará para 2023. Vem com a gente e entenda tudo sobre esse assunto.
eSocial: 4ª fase em 2023
A 3ª fase de implantação do eSocial para órgãos públicos começaria no próximo dia 22 de abril, mas a Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceram um novo cronograma para a transmissão das informações ao Governo.
Com o adiamento da terceira fase para o dia 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022, consequentemente, a quarta fase também sofrerá alteração.
Anteriormente, a 4ª fase do eSocial estava marcada para começar no dia 11 de julho deste ano.
O que compreende a 4ª fase do Esocial?
Nessa etapa, todo órgão que pertence à administração pública, direta e indireta, tanto nas esferas federal, estadual e municipal quanto empresas e fundações públicas, autarquias, agências reguladoras e sociedades de economia mista devem participar dessa adequação.
A partir deste período, essas instituições públicas passam a ser obrigadas a enviar dados de segurança e saúde no trabalho.
Com o adiamento do cronograma, os profissionais de RH das instituições públicas têm um fôlego maior para ajustar os processos e se adequarem ao novo sistema do eSocial.
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