Com o início do prazo de transmissão da RAIS 2022 no próximo dia 28 de março, muitas empresas e profissionais ficam com dúvida em várias questões que envolvem a Relação Anual de Informações Sociais, uma delas é a RAIS Negativa.
Você realmente sabe o que é rais negativa, quem deve entregar o documento e qual o prazo? Não precisa se preocupar, pois, neste artigo, vamos explicar tudo para você.
Aliás, se também tiver dúvida sobre a entrega da RAIS 2022, confira um artigo completo que fizemos sobre o tema, clicando aqui.
O que é RAIS Negativa?
A RAIS negativa é, basicamente, uma declaração onde são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento e o cadastrado com CNPJ, quando a empresa não teve empregado durante o ano-base.
A declaração da RAIS Negativa do ano-base pode ser feita por meio de um formulário, que fica disponível no site da RAIS ou por meio do programa GDRAIS 2021.
Lembrando que, para as declarações negativas de anos anteriores, é necessário usar o programa GDRAIS Genérico (1976-2020).
Quem deve entregar a RAIS Negativa?
A RAIS Negativa é obrigatória para as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que não tiveram empregados ou que permaneceram inativos no ano-base, segundo os termos do artigo 148, § 1º da Portaria MTP 671/2021.
Lembrando que as empresas declarantes do Grupo 1 e 2 do eSocial não precisam entregar a declarar a RAIS, incluindo a negativa, além de serem bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS.
Isso porque, estas empresas já estão obrigadas ao eSocial e prestam essas informações por meio do eSocial.
Como entregar a RAIS Negativa?
A declaração da RAIS Negativa pode ser preenchida diretamente no site do Ministério da Economia, no menu com a opção de “Entrega da Declaração”.
Ao clicar nesta opção, o usuário é redirecionado para uma página, onde é necessário preencher os seguintes campos:
– Dados do estabelecimento;
– Endereço;
– Informações Sindicais;
– Dados do Responsável.
Após o preenchimento, você consegue emitir a versão Negativa do documento anual de informações sociais.
Como importar dados da declaração de RAIS negativa?
O site da RAIS permite importar os dados da última declaração negativa enviada, porém, a pesquisa somente pode ser realizada no ano-base corrente e no ano-base anterior.
Para conseguir importar os dados, o usuário deve preencher os campos do formulário e, depois, clicar no botão Enviar. Em seguida, os dados ficarão disponíveis para utilização.
Prazo para a entrega da RAIS 2022
Como já mencionado no início deste artigo, o prazo de transmissão da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) 2022 começa no próximo dia 28 de março e segue até o dia 29 de abril.
O envio do documento pode ser feito pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, sendo que os empregadores fazem a transmissão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais referentes ao ano-calendário 2021.
Vale lembrar que a entrega da RAIS é obrigatória e as empresas que não fizerem a entrega do documento devem pagar uma multa a partir de R$ 425,64, com o acréscimo de R$ 106,40 por bimestre de atraso, que serão contabilizados até a data de entrega da declaração respectiva ou da lavratura do auto de infração, caso ocorra primeiro.
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