Imposto de Renda MEI: Como saber se preciso fazer a declaração

Você é MEI e fica em dúvida se precisa ou não fazer a declaração do Imposto de Renda? Saiba mais clicando aqui!
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imposto de renda mei

A Receita Federal liberou no início de março, o período de declaração do Imposto de Renda 2021, qua vai até 29 de abril. Se você é MEI (Microempreendedor Individual), saiba que, dependendo do seu faturamento, é preciso apresentar as informações ao Fisco. 

Quer saber como fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 do MEI? Então, continue lendo esse artigo, pois montamos um passo a passo. Confira!

O que é e como funciona a declaração de Imposto de Renda MEI?

O Imposto de Renda é um tributo federal no qual os contribuintes, seja ele pessoa física ou jurídica, são obrigadas a apresentar os dados sobre rendimentos e receitas anuais para a Receita Federal. 

O objetivo da declaração do Imposto de Renda é possibilitar que o Governo possa acompanhar a evolução patrimonial sobre os rendimentos da população.

Quem é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI?

Pelas regras da Receita Federal, são obrigados a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI todos os microempreendedores individuais que atuaram em 2021.

No entanto, existem alguns critérios que devem ser considerados na hora de declarar as informações ao Fisco, confira:

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;

– Registrou mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021; 

– Teve receita bruta maior de R$ 142.798,50 com atividade rural;

– Conseguiu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou transações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, como terra nua, com valor acima de R$ 300 mil.

Sendo assim, o microempreendedor que não atende a nenhum dos critérios acima não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano.

Como saber se preciso fazer a declaração? Passo a Passo

Não precisa se preocupar, porque a declaração do Imposto de Renda é muito simples. Confira o passo a passo que montamos para você:

Confira o passo a passo abaixo e veja como declarar o Imposto de Renda MEI!

Calcule o lucro obtido

O MEI deve calcular seu lucro obtido com base na receita total bruta anual, subtraindo as despesas durante o ano, que incluem água, luz, telefone, compra de mercadoria e aluguel de espaço.

Isso é importante para identificar o lucro disponível para o empreendedor da dedução da receita bruta.

Calcule a parcela isenta

Depois disso, é preciso calcular a parcela isenta da receita, que é o percentual que não será tributado. Lembrando que esse valor é diferente da modalidade de serviço do empreendedor, sendo os seguintes:

– 32% da receita bruta para serviços em geral;

– 16% da receita bruta para transporte de passageiros;

– 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;

Calcule a parcela tributável

Feito isso, o empreendedor precisa localizar todos os valores, fazendo o cálculo da parcela tributável, que é obtida  a partir da subtração da parcela isenta do lucro obtida.

Por exemplo: se um MEI prestador de serviços conquistou receita bruta de R$50 mile um lucro de R$30 mil, a parcela tributável será a seguinte:

30.000 (lucro evidenciado) – 16.000 (parcela isenta) = 14.000.

Se a parcela tributável for superior à margem de contribuição, o microempreendedor precisa apresentar a declaração de Imposto de Renda MEI.

Em casos de valores superiores, ele deve ser usado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da Declaração do Imposto de Renda no site da Receita e incluir todas as informações. 

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