No último dia 17 de março, o Governo Federal liberou o novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A medida provisória permite que os contribuintes possam fazer o saque do valor até o dia 15 de dezembro de 2022, tendo como limite máximo o valor de R$1.000,00 por trabalhador.
Quer saber mais sobre o tema e como sacar esse valor do fundo de garantia? Então, continue lendo o artigo.
Como vai funcionar o novo saque do FGTS 2022?
A liberação do saque extraordinário do Fundo de Garantia ocorrerá de forma semelhante ao saque emergencial. O contribuinte poderá sacar de R$500 a R$1 mil e utilizar os valores como quiser, porém, respeitando as regras do programa.
O Ministério da economia prevê que cerca de 40 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados.
Vale ressaltar que, quem optou pelo saque aniversário do FGTS não tem direito ao benefício, já que o saldo está bloqueado, sendo que os valores serão pagos apenas no mês de aniversário.
Lembrando que o saque não é obrigatório, ficando à critério do contribuinte a adesão ao saque ou não.
Quando será liberado o saque extraordinário?
Para ter direito ao pagamento, além de ter saldo disponível em conta, o contribuinte precisará cumprir os requisitos já tradicionais do saque do FGTS.
O saque será liberado a partir do dia 20 de abril pelo Governo Federal e os contribuintes poderão retirar os recursos até o dia 15 de dezembro deste ano, quando voltarão para a conta vinculada do FGTS.
Caso o trabalhador tenha um saldo menor na conta do FGTS, a retirada será feita no valor que estiver disponível.
É importante esclarecer que será admitido o crédito automático desde que o trabalhador não se manifeste de forma contrária. Por isso, se você não deseja sacar o valor disponível, deve solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica, que estabelecerá um cronograma de saque, como já ocorre com outros programas de liberação de recursos do FGTS.
Vale lembrar que os valores do saque FGTS serão depositados diretamente na conta poupança social digital por meio do aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.
Como consultar se tenho saldo no FGTS?
Para verificar se você tem dinheiro na conta do FGTS, saiba que há diversas formas de consulta: a primeira delas é por meio do site da Caixa Econômica Federal informando o número NIS/PIS.
Além disso, a consulta também pode ser feita por meio smartphone, tanto no sistema Android quanto no IOS podem baixar o aplicativo da Caixa para obter acesso às informações sobre os valores disponíveis.
É possível ainda acompanhar o saldo do FGTS e dados sobre depósitos na conta por e-mail e SMS. Porém, você precisará solicitar esse acompanhamento no site da Caixa.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
O fundo pode ser sacado nos seguintes casos:
– dispensa sem justa causa,
– extinção da empresa,
– aposentadoria,
– falecimento do trabalhador,
pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.
A estimativa do Governo Federal é que sejam injetados R$ 30 bilhões na economia brasileira, caso todos os contribuintes habilitados ao saque retirem o dinheiro.
O objetivo do saque extraordinário é diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias em razão da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 e pela inflação.
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