No dia 15 de julho de 2022 tem início de obrigatoriedade da emissão de DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para os órgãos públicos da União, estados e municípios.
As informações correspondem aos fatos geradores ocorridos em junho de 2022. Quer saber mais sobre esse assunto e como entregar o documento de forma correta. Confira!
O Que é DCTFWeb?
A DCTFWeb é, basicamente, um declaração de confissão para a Receita Federal sobre os débitos e créditos referente às contribuições previdenciárias feitas a terceiros.
Esse documento, que é uma obrigação acessória, contribui e também simplifica o acesso às informações que, anteriormente, eram enviadas por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações Tributárias à Previdência Social).
Como gerar a DCTFWeb?
Para gerar a declaração, os órgãos públicos devem transmitir os eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf (quando necessário).
Após o “fechamento” mensal dessas escriturações, a DCTFWeb será disponibilizada para vinculação de débitos e créditos e, depois, para o envio à Receita Federal.
Lembrando que a partir do início da obrigatoriedade da DCTFWeb, a Receita Federal e o INSS não vão mais recepcionar as GFIP enviadas.
Somado a isso, o pagamento das contribuições previdenciárias devem ser efetivados por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ou seja, não é mais necessário usar a GPS (Guia da Previdência Social).
Na declaração é preciso incluir informações sobre as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
eSocial Órgãos Públicos
Aliás, não se esqueça que, no próximo dia 22 de abril, começa a 3ª fase do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para os órgãos públicos.
A partir desta data devem ser enviadas as folhas de pagamento de todo o mês de abril/2022.
Além disso, os órgãos públicos serão obrigados a fazer a substituição da GFIP para recolhimento das Contribuições Previdenciárias, que acontecerá em junho deste ano e a Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS, que ainda não tem data definida.
Fique de olho no nosso blog, pois, durante o mês de abril, os principais temas são relacionados ao eSocial para órgãos públicos.
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