Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que prorrogada o cronograma de implantação do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) para os órgãos públicos.
Vem com a gente e conheça o novo cronograma elaborado pela Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência!
Novo cronograma da 3ª fase do eSocial
A Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceram um novo cronograma para a transmissão das informações da 3ª fase de implantação do eSocial para órgãos públicos.
Pela portaria, as informações devem ser enviadas apenas a partir das 8h00, de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
Ainda segundo o novo cronograma, os dados dos eventos da 4ª fase devem ser transmitidos a partir das 8h00 horas, de 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
Confira como fica o novo cronograma de implantação do eScocial
Quais as fases já foram implementadas no eSocial?
O mês de abril marca a eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), mas desde julho de 2021, os órgãos públicos passam por um processo de adequação do envio dos dados.
1ª Fase – Data inicial: 21/07/2021 e Data final: 21/11/2021
Informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Obs: o envio das informações constantes dos eventos da tabela S-1010 do leiaute do eSocial, deverá ocorrer até o dia 21 de abril de 2022.
2ª Fase – 22/11/2021
Informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: afastamentos, admissões e desligamentos.
O que muda para os Órgãos Públicos com a chegada da 3ª fase do eSocial?
A partir do dia 22 de abril começa a 3ª fase de implantação do eSocial, que marca o início do envio das folhas de pagamento de todo o mês de abril/2022.
Os órgãos públicos devem fazer ainda a substituição da GFIP para recolhimento das Contribuições Previdenciárias, que acontecerá em junho deste ano, além da substituição da GFIP para recolhimento do FGTS, que ainda não tem data definida.
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