eSocial Órgãos Públicos: 3ª fase é prorrogada

Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que prorrogada o cronograma de implantação do eSocial para órgãos públicos. Saiba mais!
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Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que prorrogada o cronograma de implantação do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) para os órgãos públicos. 

Vem com a gente e conheça o novo cronograma elaborado pela Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência!

Novo cronograma da 3ª fase do eSocial

A Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceram um novo cronograma para a transmissão das informações da 3ª fase de implantação do eSocial para órgãos públicos. 

Pela portaria, as informações devem ser enviadas apenas a partir das 8h00, de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.

Ainda segundo o novo cronograma, os dados dos eventos da 4ª fase devem ser transmitidos a partir das 8h00 horas, de 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Confira como fica o novo cronograma de implantação do eScocial

Quais as fases já foram implementadas no eSocial?

O mês de abril marca a eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), mas desde julho de 2021, os órgãos públicos passam por um processo de adequação do envio dos dados. 

1ª Fase – Data inicial: 21/07/2021 e Data final: 21/11/2021

Informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Obs: o envio das informações constantes dos eventos da tabela S-1010 do leiaute do eSocial, deverá ocorrer até o dia 21 de abril de 2022.

2ª Fase – 22/11/2021

Informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: afastamentos, admissões e desligamentos.

O que muda para os Órgãos Públicos com a chegada da 3ª fase do eSocial? 

A partir do dia 22 de abril começa a  3ª fase de implantação do eSocial, que marca o início do envio das folhas de pagamento de todo o mês de abril/2022. 

Os órgãos públicos devem fazer ainda a substituição da GFIP para recolhimento das Contribuições Previdenciárias, que acontecerá em junho deste ano, além da substituição da GFIP para recolhimento do FGTS, que ainda não tem data definida. 

Quer saber mais sobre a prorrogação do prazo? Então, confira a nossa live com o professor, Fábio Rek. 

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