Decimo Terceiro 2012 – 1a parcela até 30/11!!!
Segundo a legislação sobre o Décimo Terceiro Salário, a primeira parcela deve ser PAGA até 30/11, sendo opcional ao empregador pagar tudo até 30/11. Mas
Segundo a legislação sobre o Décimo Terceiro Salário, a primeira parcela deve ser PAGA até 30/11, sendo opcional ao empregador pagar tudo até 30/11. Mas
Foi publicada hoje (21/11/2012) no D.O.U. a IN RFB 1.300/12 que Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios Marta Watanabe A Medida Provisória (MP) que
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de
06/11 CPRB – Regulamentação e Pontos Polêmicos * Após as alterações introduzidas pela MP n. 563, convertida na Lei n.12.715/2012, e pela MP n. 582/2012,
Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART.
Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro,
Semana estive em Fortaleza-CE para ministrar curso em turma aberta sobre a Fiscalização Trabalhista de Contratos nos Órgãos Públicos. Segue abaixo a foto da turma.
Antes da conversão da MP 563/12 na lei 12.546/11, a RFB expediu a Solução de Consulta 45 (disponível abaixo e clicando AQUI). Entretanto, com a publicação