O eSocial entrou em vigor em julho de 2021 para os Órgãos Públicos. Muitas instituições públicas se viram (e ainda se veem) com dificuldades de se adequarem à obrigação do Governo Federal.
A poucos dias da 3ª fase, parece muito corrido para estar com tudo em dia e garantir uma perfeita migração ao sistema. Mas calma! Ainda dá tempo! Basta ter muita organização e uma boa estratégia.
O Que é eSocial?
Para os profissionais que ainda não estão familiarizados com o tema, saiba que o eSocial é o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado em uma parceria entre a Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho.
O sistema faz parte do SPED, um programa que tem como objetivo modernizar processos que abrangem as obrigações fiscais, além de reduzir a burocracia para o envio dessas informações.
Mais facilidade
A implantação do eSocial em Órgãos Públicos reduz a burocracia. Ele diminui a necessidade de preencher e entregar formulários para diferentes entidades, simplificando esse processo. Isso gera benefícios a empregados e empregadores.
Existe, com isso, a garantia dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a qualidade das informações recebidas pelo Ministério do Trabalho, pela Previdência Social, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal aumenta.
Quais informações serão enviadas ao eSocial?
Ao ser implantando, os Órgãos Públicos de várias esferas devem enviar as seguintes informações ao eSocial:
– CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
– GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
– CAGED – Cadastro de Empregados e Desempregados, no intuito de controlar admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
– LRE – Livro de Registro de Empregados;
– DIRF – Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte;
– CD – Comunicação de Dispensa;
– GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
– CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
– PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário;
– MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
– QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
– GPS – Guia da Previdência Social;
– Folha de Pagamento.
Implantando a 3ª fase nos Órgãos Públicos
Com a proximidade da 3ª fase, muitos gestores públicos têm se desesperado para adequar seu órgão ao sistema. Mesmo que você ainda não tenha feito nada relacionado às duas primeiras fases de implantação, ainda dá tempo! Só não deixe para depois!
Para isso, trouxemos 2 dicas simples de implantação do eSocial em Órgãos Públicos.
Tudo deve começar pelo diagnóstico da situação atual. Faça uma auditoria para ver como o órgão público está atualmente. Para isso, monte uma equipe capacitada. De preferência, que ela seja multidisciplinar. Só a partir do resultado desse trabalho monte um plano de ação.
A equipe é um dos pontos fundamentais. Contar com profissionais preparados, alinhados às tendências do mercado e às boas práticas preconizadas pelo Governo Federal é essencial.
E para o órgão não ter que se preocupar com folha de pagamento bloqueada, Certidão Negativa de Débitos (CND) bloqueada, bloqueio de recursos da União, multas de até R$335.000, processos administrativos, explicações ao Tribunal de Contas, a Nith está com as inscrições abertas para a Masterclass eSocial para Órgãos Públicos.
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