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Entenda a Diferença entre SPED Contábil e o Fiscal

Entenda a diferença entre Sped Contábil e Sped Fiscal, suas principais finalidades e o que deve ser enviado para cada um dos sistemas.
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Se você trabalha na área contábil e fiscal de uma empresa, certamente, já utilizou o SPED Sistema Público de Escrituração Digital, um programa criado pelo governo federal para o recebimento de dados fiscais e contábeis das empresas brasileiras. 

E dentro desse sistema, temos o SPED Contábil e o SPED Fiscal. Mas você sabe do que se trata cada um desses recursos e como usar cada um deles? 

Vem com a gente, pois vamos te explicar a diferença entre Sped Contábil e o Fiscal. Confira!

O que é Sped Contábil?

O Sped Contábil é uma ferramenta criada para a obtenção de uma gestão fiscal moderna e eficiente, permitindo o armazenamento de documentos no formato digital e garantindo que as empresas se adaptem e otimizem seus processos de escrituração. 

O Sped Contábil tem como finalidade promover a padronização e a integração dos fiscos municipais, estaduais e federais, objetivando maior eficiência e diminuindo as possibilidades de erros na geração desses documentos.

O que deve ser entregue no Sped Contábil?

O sistema do Sped Contábil determina a obrigatoriedade da entrega de documentos, sem os quais não é possível finalizar a elaboração do arquivo digital. 

No Sped Contábil, a empresa contribuinte deve entregar as versões digitais dos seguintes itens:

– livro Diário e seus auxiliares, se houver;

– livro Razão e seus auxiliares, se houver;

– livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Quem é obrigado a entregar o Sped Contábil?

Esta obrigação acessória da entrega do Sped contábil é uma determinação do governo para empresas que atuam nos regimes de tributação Lucro Presumido e Lucro Real. 

Sendo assim, as empresas do Simples Nacional estão isentas de entregar esse documento.

O que é Sped Fiscal?

Já o Sped fiscal é também uma escrituração digital, chamada também de EFD (Escrituração Fiscal Digital), que obriga os contribuintes a enviarem as informações sobre ICMS e IPI.

Basicamente, esse sistema faz uma apuração detalhada das operações de compra, venda, prestação de serviços, detalhes de estoque, produção industrial, documentos fiscais emitidos e recebidos.

Além disso, o sistema realiza ainda a apuração de valores dos impostos apurados pela empresa, para geração das guias de pagamento.

O Sped Fiscal facilita a comunicação das empresas com o fisco, sem a necessidade do envio de documentos em papel, reduzindo, assim, a burocracia.

O que deve ser entregue no Sped Fiscal?

As empresas contribuintes devem entregar ao Sped Fiscal os seguintes livros:

– Livro Registro de Entradas;

– Livro Registro de Saídas;

– Livro Registro de Inventário;

– Livro Registro de Apuração do IPI;

– Livro Registro de Apuração do ICMS;

– Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Quem é obrigado a entregar o Sped Fiscal?

A entrega do SPED Fiscal é obrigatória acessória para todas as empresas contribuintes do ICMS ou do IPI, como mencionado anteriormente.

No entanto, saiba que há companhias aptas para a entrega dos documentos que podem ser dispensadas da obrigação em caso de exceção dado pelo fisco do estado do contribuinte ou pela Secretaria da Receita Federal.

Além disso, no Sped Fiscal, as empresas são enquadradas em diferentes perfis, de acordo com a determinação da SEFAZ de cada estado.

Os perfis de enquadramento estabelece os registros, que devem ser preenchidos pela empresa, que são os seguintes:

Perfil A: empresas devem apresentar os registros de maneira detalhada que o arquivo SPED Fiscal permite;

Perfil B: empresas que podem fornecer as informações sintetizadas, permitindo, por exemplo, totalizações por período;

Perfil C: as empresas  fornecem a versão mais simplificada da escrituração.

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