O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art.
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Entrou em vigor no último sábado (11) o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal: a simplificação de normas trabalhistas anunciada pelo Governo Federal em novembro.
No Giro Nith desta segunda-feira, você fica por dentro da nova proposta da Reforma Trabalhista: trabalho aos domingos e proibição de motoristas de aplicativos na CLT.
INSS: Criação e alteração de serviços relacionados as atividades do Serviço Social, existentes no catálogo do SAG Gestão.
Uma vaga de trabalho no eSocial pode estar ao seu alcance. O que você está esperando?
Novo módulo do eSocial para MEI e Segurados Especiais facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.
Ao todo, 6.150 empresas em todo o Brasil estão recebendo as notificações na Operação GILRAT e poderão proceder à autorregularização das eventuais inconsistências informadas em suas GFIPs relativas a uma ou mais competências do ano-calendário de 2018.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.
STF marcou para o dia 27 de outubro a votação da ação que tenta reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
