Contrato de trabalho intermitente ou esporádico possibilita que uma empresa contrate um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse serviço.
O contrato de trabalho intermitente foi adicionado ao artigo 443 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), em que afirma:
“O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”
O contrato de trabalhado intermitente veio para formalizar os “bicos” que eram e ainda são feitos.
Para melhorar a compreensão, o contrato de trabalho intermitente trata-se de um contrato no qual a Carteira de Trabalho é assinada, porém o contratado é convocado para o trabalho de acordo com a necessidade do empregador e é pago pelo período trabalhado.
A CLT aborda o trabalho intermitente no §3.º do artigo 443, conforme podemos ver a seguir:
“§3.º — Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”
Resumindo, o colaborador poderá realizar o trabalho de forma esporádica, alternando os períodos de atividades com os de inatividade.
Ressaltando que o contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa.
A Reforma Trabalhista criou o instituto do trabalho intermitente, porque essa modalidade não existia antes da Lei 13.467 ser decretada.
Leia aqui a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017
Podemos dizer que essa modalidade de contrato foi uma das maiores inovações que vieram com a Reforma Trabalhista em 2017.
Isso porque a regulamentação do trabalho intermitente gerou muitos efeitos positivos no Brasil e contribuiu na criação de empregos no país.
A CLT determina que intermitente é um empregado subordinado ao seu empregador, porém as prestações de serviço não acontecem de forma contínua.
Dessa forma o empregador vai convocá-lo quando precisar dos serviços e depois que terminar o prazo determinado na convocação, o empregado entra em período de inatividade.
Ou seja, um período em que ele não presta serviço e não recebe nada por isso até que o empregador precise desse serviço de novo.
Vamos ver um exemplo: um empregador que possui um restaurante onde ocasionalmente ministra grandes eventos.
Quando ocorre um evento muito grande, o empregador vai ter uma demanda maior do que ele tem normalmente no dia a dia, então a empresa pode ter um time de “reservas” que são os intermitentes, que ficam esperando a convocação.
Então, no dia em que a demanda for maior, esse empregador pode convocar garçons ou outros trabalhadores que ele tenha contratado na modalidade intermitente para ir prestar os serviços e suprir essa demanda extraordinária.
Este assunto é abordado entre os parágrafos 1º e 3º do artigo 452-A da CLT, que afirma:
§ 1º O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
§ 2º Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
§ 3º A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Caso o trabalhador aceite o acordo e não compareça quando for convocado, injustificadamente, ele terá que pagar uma multa no valor da metade da remuneração combinada para aquele serviço.
A CLT prevê que pode haver a alteração contratual desde que essa mudança não cause prejuízos ao empregado, mesmo com a concordância do mesmo.
Se essa alteração não prejudicar o empregado, ela pode ser feita.
É importante lembrar que nessa troca de modalidade, as verbas que o empregador já quitou anteriormente não serão devidas novamente.
Algumas pessoas confundem essas duas modalidades, porém tais formas de contrato são bem distintas.
No trabalho autônomo não há nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa.
Já o trabalhador intermitente faz parte da equipe de trabalho da entidade, e em decorrência disso recebe todos os benefícios inerentes dessa posição, tais como:
Todos esses benefícios são pagos em proporção às horas trabalhadas.
A rescisão de contrato de trabalho intermitente acontece de forma automática quando o empregador não convoca o trabalhador por período maior que um ano.
Demissões por justa causa ou por rescisão indireta também podem acontecer.
Na hipótese de o empregador demitir o trabalhador intermitente, ele precisará pagar as seguintes verbas rescisórias:
É importante falarmos que o saque do FGTS é limitado e colaborador poderá pegar somente 80% dos valores dos depósitos feitos pela empresa.
Além disso, o trabalhador intermitente não tem direito ao programa de seguro-desemprego.
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