O dinheiro esquecido das cotas do PIS/PASEP pelos trabalhadores sem contabilização dessa despesa no teto de gastos será transferido para o Tesouro Nacional.
A medida foi autorizada por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, e a transferência ocorrerá em agosto.
Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores somam R$24,6 bilhões em cotas do programa, disponíveis para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Entenda mais no nosso artigo!
O que são os valores esquecidos?
As cotas do PIS/PASEP são valores pertencentes a trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988, e que não fizeram o saque PIS/PASEP.
Lembrando que tanto o Pis quanto o Pasep são uma espécie de abono salarial, disponibilizado todos os anos, aos trabalhadores da iniciativa pública e privada, desde que atentem a alguns requisitos.
Até 2019, esses recursos esquecidos somente podiam ser sacados pelos trabalhadores em casos específicos, como aposentadoria, por exemplo.
Depois desse período, o Governo autorizou o saque integral dos valores do Pis/Pasep para aqueles que trabalharam durante esses anos.
De acordo com a CEF, o valor médio pago ao trabalhador que tem direito ao benefício é de R$2,3 mil, podendo variar de acordo com o período trabalhado e o salário.
Transferência dos valores para o Tesouro Nacional
Um artigo na PEC da Transição autorizou o uso dos valores esquecidos em cotas do Pis/Pasep pelos trabalhadores sem contabilização dessa despesa no teto de gastos.
Dessa maneira, esse montante não poderá mais ser sacado de maneira simples, já que o dinheiro será transferido ao Tesouro Nacional e poderá ser usado para investimentos em diferentes áreas do governo.
Como fazer a consulta e o saque das cotas do Pis/Pasep?
A consulta e o saque das cotas PIS/PASEP podem ser feitos diretamente no aplicativo FGTS pelos titulares das contas ou por seus dependentes, em caso de falecimento do titular.
Você precisará acessar o app e ir em “Meus saques”. Depois disso, selecione “Outras situações de saques”, vá até a opção “PIS/PASEP – Modalidade destinada ao trabalhador que possui cotas PIS/PASEP” e clique em “Solicitar saque”.
Lembrando que o saque das cotas do PIS/PASEP pode ser realizado até o dia 5 de agosto pelos titulares das contas ou por seus dependentes.
Depois disso, os beneficiários podem solicitar o resgate dos valores por até cinco anos; contudo, será preciso entrar com um recurso administrativo para fazer o pedido.
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