Você sabe quais as principais normas regulamentadoras para o Departamento Pessoal?
Saiba que elas são importantes para garantir a segurança, saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho, principalmente porque esse setor desempenha um papel essencial nas empresas, cuidando das questões relacionadas aos funcionários e às obrigações trabalhistas
Quer conhecer as principais NRs para o Departamento Pessoal e sua importância na proteção dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações legais? Confira o nosso artigo!
O que são normas regulamentadoras?
As NRs (Normas Regulamentadoras) são um conjunto de regulamentos criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Seu objetivo é promover a segurança, saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Embora existam várias NRs que podem ser relevantes para o Departamento Pessoal, algumas delas têm uma aplicação mais direta nessa área. Confira quais são elas:
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Estabelece a obrigatoriedade de as empresas possuírem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, dependendo do número de funcionários e do grau de risco da atividade desenvolvida.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Define a obrigatoriedade de empresas com determinado número de empregados constituírem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, responsável por discutir e implementar medidas de segurança e saúde no trabalho.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Estabelece a obrigatoriedade das empresas elaborarem e implementarem um programa de controle médico e saúde ocupacional, com o objetivo de preservar a saúde e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Determina que as empresas realizem o PPRA, um programa que visa a identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Define critérios para caracterização das atividades e operações consideradas insalubres, estabelecendo os limites de tolerância e as medidas de controle para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Conclusão
Essas são apenas algumas das NRs que podem ser relevantes para o Departamento Pessoal. É importante ressaltar que cada empresa possui particularidades em relação às atividades desenvolvidas, ao número de funcionários e ao ambiente de trabalho.
Por isso, pode haver a necessidade de cumprir outras NRs específicas para sua área de atuação. É recomendado que o Departamento Pessoal esteja atualizado sobre as NRs aplicáveis e esteja em conformidade com as obrigações legais estabelecidas pelo MTE.
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