O eSocial, sistema criado pelo governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, tem gerado diversas dúvidas entre os profissionais.
Porém, mesmo sendo um sistema que já está em utilização, muitos profissionais do Departamento Pessoal têm muitos questionamentos sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
Por isso, neste artigo, trouxemos as principais questões no sentido de esclarecer os pontos mais importantes sobre o eSocial.
10 principais dúvidas sobre o eSocial
Quer tirar aquela dúvida sobre o eSocial, mas não encontra informações confiáveis na internet? Saiba que aqui no blog da Nith Treinamentos, você terá as respostas certas para muitas dúvidas sobre o sistema.
Confira!
1 – Quais são as principais obrigações contempladas pelo eSocial?
O eSocial contempla diversas obrigações, como o registro de empregados, informações sobre folha de pagamento, FGTS, informações sobre acidentes de trabalho, entre outros.
2 – Quem está obrigado a utilizar o eSocial?
Todas as empresas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas, independentemente do porte ou atividade, estão obrigadas a utilizar o eSocial.
3 – Quais são os prazos para envio das informações ao eSocial?
Os prazos variam de acordo com o grupo de empresas e com as informações a serem enviadas. É fundamental que as empresas estejam atentas ao cronograma divulgado pelo governo para evitar penalidades.
4 – Como é feito o envio das informações ao eSocial?
As informações são enviadas por meio de um software específico, que deve estar adequado às exigências do eSocial. É necessário utilizar certificado digital para garantir a segurança das informações transmitidas.
5 – Quais são as penalidades em caso de não conformidade com o eSocial?
A não conformidade com o eSocial pode resultar em multas e penalidades para as empresas. É essencial estar em dia com as obrigações para evitar problemas com o fisco.
6 – Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais em relação ao eSocial?
Dentre as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais em relação ao eSocial estão a compreensão das regras e obrigações, a necessidade de atualização constante das informações e a adaptação dos sistemas internos da empresa.
O eSocial é um sistema complexo que trouxe mudanças significativas para as empresas. É essencial que os profissionais estejam atualizados e esclareçam suas dúvidas sobre o assunto para evitar problemas futuros.
A busca por informações, a capacitação e a adoção de soluções adequadas são fundamentais para o correto cumprimento das obrigações do eSocial.
7 – O que é o certificado digital?
O certificado digital emitido por uma organização autorizada pela ICP-Brasil, que é justamente o acesso ao sistema do eSocial. Com ele, é possível assinar digitalmente os documentos enviados pelo eSocial.
Vale lembrar que não é necessário usar o certificado digitais, as empresas inscritas nas seguintes modalidades:
Empregado doméstico
MEI
Segurado especial
Micro Empresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Optantes pelo Simples Nacional e com apenas um empregado.
8 – Quais documentos são necessários para o cadastro no eSocial?
Para cadastrar empregador, funcionários e prestadores de serviço, é preciso ter os documentos de identificação da empresa ou pessoa e também a respectiva atividade.
Entre os documentos estão, por exemplo, CNPJ, CPF, PIS/PASEP, NIS, contrato social e declaração do imposto de renda.
9 – Quais obrigações o eSocial substituirá?
O eSocial substituirá 15 obrigações que eram transmitidas separadamente. Confira quais são elas:
DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
Livro de Registro de Empregados;
Folha de pagamento;
Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;
PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;
CD — Comunicação de Dispensa;
GPS — Guia da Previdência Social.
10 – Qual o prazo de entrega destes ao eSocial
Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia sete do mês seguinte. Caso a data caia em um dia no qual não há expediente bancário, a transmissão deve ser antecipada para o dia útil anterior à data.
O prazo de entrega de outros tipos de eventos podem variar de acordo com seu tipo.
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