A contratação e demissão de funcionários são processos importantes para qualquer empresa.
Eles fazem parte do ciclo natural de crescimento e mudança de uma organização, seja por necessidades de redução de custos, aumento de produtividade ou expansão do negócio.
No entanto, tanto a demissão quanto a admissão de colaboradores devem ser conduzidas com cuidado e atenção para evitar problemas jurídicos e danos à imagem da empresa.
Por isso, para te ajudar a fazer esses processos de forma correta, elaboramos um artigo com um checklist completo com todos os aspectos que devem ser observados em processos de admissão e demissão. Confira!
Checklist: processo de admissão
O processo de admissão envolve uma série de etapas que não podem ser esquecidas. Listamos todos eles logo abaixo, dá uma olhadinha:
Seleção
O processo seletivo deve ser conduzido de forma justa e transparente, com base em critérios objetivos.
É importante que a empresa defina claramente as competências e habilidades necessárias para o cargo, e que a seleção seja realizada por profissionais qualificados.
Você pode fazer a divulgação da vaga em sites de empregos, redes sociais, no site da própria empresa, etc.
Contrato
Após o processo de seleção e escolha de candidato, é preciso ficar atento ao contrato com o novo colaborador.
O documento deve ser elaborado de forma clara e objetiva, estabelecendo as condições de trabalho, remuneração, benefícios e obrigações do colaborador e da empresa. É importante que o contrato seja lido e compreendido pelo colaborador antes da assinatura.
Documentação
Para a assinatura do contrato, a empresa deve solicitar e arquivar toda a documentação necessária para a admissão do colaborador, que são os seguintes:
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Certidão de nascimento;
CPF;
RG;
Título de eleitor;
Certidão de casamento (caso haja);
Carteira de inscrição no PIS/PASEP;
Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos da classe competentes;
Certificado de Reservista ou prova de alistamento ou dispensa do serviço militar (se for do sexo masculino).
Integração
A integração do novo colaborador na empresa é um processo importante para o sucesso da contratação.
É importante que a empresa ofereça treinamentos e suporte para o novo colaborador, apresente a cultura e os valores da empresa, e integre o colaborador com a equipe.
Checklist: processo de demissão
Assim como na admissão de um funcionários, você precisa seguir todas as etapas em um processo de demissão.
Confira quais são eles:
Demissão com justa causa
A demissão por justa causa é aquela em que o empregado comete uma falta grave, prevista em lei ou no contrato de trabalho.
Antes de demitir por justa causa, é importante que a empresa tenha provas claras do comportamento inadequado do colaborador. Caso contrário, o funcionário pode entrar com uma ação trabalhista e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização.
Para demitir um funcionário por justa causa, é importante que você observe quais são os critérios previstos no art. 482, da CLT.
Vale lembrar que na demissão por justa causa, o colaborador perde todos os direitos, sem exceção, já que ele infringiu a lei e/ou as ordens da empresa.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é um procedimento muito comum e acontece quando a empresa deseja encerrar o vínculo empregatício com o funcionário.Nesse processo, o colaborador tem os seguintes direitos:
Aviso prévio;
Saldo de salário;
13º terceiro salário;
Férias proporcionais;
Seguro desemprego.
Pedido de demissão
Em um processo de demissão, é possível que ela ocorra por pedido, que é quando a iniciativa de desvinculação da empresa é feita pelo colaborador e não pela empresa.
Lembrando que, nesse caso, o funcionário perde o direito ao seguro desemprego, porém, recebe saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais.
Demissão consensual
Já a demissão consensual é uma modalidade formalizada com a nova reforma trabalhista. Nesse sentido, ela ocorre quando o empregado e o empregador decidem pelo rompimento do contrato de trabalho de maneira recíproca.
Nesse tipo de demissão, a empresa deve respeitar os seguintes direitos:
Pagamento de um valor menor ao colaborador sobre a multa do fundo de garantia (20%);
Pagamento da metade do valor de aviso prévio;
O empregado pode movimentar apenas 80% do FGTS.
Documentações necessárias para diferentes tipos de contrato
Vale lembrar que há diferentes documentos que devem ser apresentados dependendo do tempo de contrato do colaborador. Confira:
Menos de um ano de contrato
Termo de rescisão de contrato;
Comprovante Aviso prévio;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Livro ou ficha de registro de empregados;
Comunicado de dispensa requerimento do seguro desemprego;
Extrato do FGTS (demissão pelo empregador)
Atestado médico demissional.
Um ano ou + de contrato
Termo de Rescisão de Contrato;
Cheque administrativo nominal ao ex-funcionário, dinheiro ou depósito – no valor correspondente verbas rescisórias;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
6 últimas guias do FGTS – GFIP;
Livro ou ficha de registro de empregados;
Comprovante de aviso prévio;
Carta de Preposto, se houver.
GRFP paga;
Comunicado de dispensa requerimento do seguro desemprego;
GRs das contribuições sindical, assistencial e confederativa do empregado – referentes ao exercício, se houver;
Extrato do FGTS (demissão pelo empregador);
Atestado médico demissional.
Para que todo o processo seja feito dentro da legalidade, fique atento aos prazos. Segundo o art. 477, § 6, da CLT, a rescisão deve ser paga em até 10 dias, a partir do término do contrato.
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