A fase de inclusão de Processos Trabalhistas no eSocial, originalmente programada para começar em abril, foi adiada para outubro. Essas alterações têm a finalidade de cumprir sua principal finalidade, que é substituir várias obrigações trabalhistas.
O início do envio de informações relacionadas a processos trabalhistas, que estava planejado para o primeiro dia do mês de julho, foi adiado, o que traz um alívio para as empresas, pois lhes concede um prazo maior para se adaptarem ao novo sistema.
Saiba mais no nosso artigo!
A partir de julho de 2023, será implementada uma mudança significativa no eSocial, com o intuito de substituir várias obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias por um único sistema.
Além disso, esse novo formato trará inovações em relação à inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades (DCTFWeb).
Na próxima fase do eSocial, será necessário inserir informações sobre processos trabalhistas que já foram finalizados, com dados relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias emitidas pela Justiça do Trabalho.
Até o momento, esses dados eram enviados por meio do sistema da Caixa Econômica Federal (GFIP/SEFIP).
Conforme divulgado no portal do governo, a “Instrução Normativa da RFB, que regulará a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, definirá o período de apuração a partir do qual as informações relativas às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb”.
Gostou do artigo? Então, continue acompanhando o nosso blog, pois trazemos dicas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, além de novidades e as últimas notícias do setor.
Leia mais:
DCTFWeb: confira mudanças divulgadas pela Receita Federal
A digitalização dos documentos fiscais no Brasil avança mais um passo com a Nota Técnica…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal brasileiro.…
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (25) a liberação da consulta ao terceiro lote de…
A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços…
Desde 30 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo as…
A Receita Federal do Brasil implementou um avanço significativo na gestão tributária dos entes públicos…