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Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou
Direto do blog do Mauro Negruni: Novidades do Projeto piloto da eSocial Publicado em 5 de setembro de 2013 por Renan Girardi No sentido de
Gente, acho que foi a melhor solução de consulta que a Construção Civil recebeu nos tempos de Desoneração da Folha. https://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/09/2013&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=204 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº
Publicada no dia 03/09/2013 uma nova solução de consulta sobre o tema: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 DOU 03/09/2013
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
https://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/08/2013&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=184 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 28 de agosto de 2013 Processo no 10166.725471/2013-18 Interessado: Gabinete do Sr. Secretário
https://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/08/2013&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=184 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 28 de agosto de 2013 Processo no 10166.725471/2013-18 Interessado: Gabinete do Sr. Secretário
Essa “enrolação” da RFB no que tange à Desoneração da Folha (Lei 12.546/11) está passando do tolerável. Desde agosto/2011 – edição da MP 540/11 –
Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao e-Social Entre os objetivos do e-Social está o de eliminar a necessidade de passar informações em
