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Horas extras habituais integram a remuneração e entram nas médias de férias, 13º salário, aviso prévio indenizado e verbas rescisórias. A regra prática do DP é: apurar a média de horas (quantidade física) do período e multiplicar pelo valor da hora extra vigente na data do pagamento.
Ler artigoA Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é o documento oficial que identifica, descreve e codifica as ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ela traz códigos de seis dígitos organizados em grandes grupos, subgrupos e famílias ocupacionais.
Ler artigoO SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) é a equipe técnica que a empresa deve manter, conforme a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), para promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Ler artigoOs afastamentos temporários dos empregados, inclusive os justificados por atestado médico ou odontológico, são informados no eSocial pelo evento S-2230 (Afastamento Temporário). O evento registra o início e o fim do afastamento e o motivo.
Ler artigoEste checklist atualiza o antigo PDF da Nith com os documentos da rescisão. Muitos itens do material original deixaram de ser papel: com o eSocial, a CTPS Digital e o FGTS Digital, várias etapas hoje são feitas pelo envio correto dos eventos.
Ler artigoO Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
Ler artigoA EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Ler artigoA nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 aplica-se desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, prorrogou o início até o encerramento de 25 de maio de 2026. O prazo de adequação já terminou.
Ler artigoA EC nº 141/2026 foi publicada em edição extra do DOU em 16 de outubro de 2026. A matéria não é mais apenas a proposta de 2025: o texto prevê redução do limite semanal e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Não instituiu universalmente uma semana de quatro dias.
Ler artigoA nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 aplica-se desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, prorrogou o início até o encerramento de 25 de maio de 2026. O prazo de adequação já terminou.
Ler artigoA comunicação de CPFs à Dataprev prevista no artigo 52-A da Portaria nº 435/2025 foi atribuída às instituições consignatárias para operações delimitadas, não indistintamente a todos os empregadores.
Ler artigoA nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 aplica-se desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, prorrogou o início até o encerramento de 25 de maio de 2026. O prazo de adequação já terminou.
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