A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 aplica-se desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, prorrogou o início até o encerramento de 25 de maio de 2026. O prazo de adequação já terminou.
O gerenciamento inclui expressamente fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Identifique perigos, avalie riscos e adote prevenção para sobrecarga, assédio, violência e condições de organização do trabalho. Quando exigível, documente inventário de riscos e plano de ação no PGR.
A avaliação se concentra nas condições de trabalho, não em diagnóstico psicológico universal de empregados. As orientações do MTE de maio de 2026 articulam o tema à Avaliação Ergonômica Preliminar da NR-17. Não há pacote único de testes e cursos obrigatório para toda empresa.
O período educativo não suspendeu as demais obrigações de SST. Dispensa de elaboração de PGR não é dispensa geral de prevenção.