A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é o documento oficial que identifica, descreve e codifica as ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ela traz códigos de seis dígitos organizados em grandes grupos, subgrupos e famílias ocupacionais.
Para que serve: todo empregado deve ter o cargo associado a um código CBO no registro. A informação alimenta estatísticas de emprego, políticas públicas, fiscalização do trabalho, Previdência Social, seguro-desemprego e as bases que antes vinham de RAIS e CAGED e hoje são, em regra, formadas a partir do eSocial.
Como consultar: acesse o site oficial da CBO e pesquise por título, por código ou pela estrutura. Leia a descrição sumária, as atividades e os sinônimos da família ocupacional e escolha o código que corresponde às tarefas efetivamente realizadas, e não apenas ao nome do cargo usado na empresa.
Como corrigir uma CBO errada no eSocial: na versão simplificada do eSocial (leiaute S-1.x) não existe mais a tabela de cargos S-1030; o código CBO é informado diretamente no evento de admissão S-2200. Se o cargo mudou, envie o S-2206 (alteração contratual) com o novo cargo e a nova CBO. Se o código foi informado errado desde a admissão, avalie a retificação do evento original conforme o Manual de Orientação do eSocial.
Escolaridade e dados pessoais: se o erro estiver no grau de instrução ou em outros dados cadastrais do trabalhador, a correção é feita pelo evento S-2205 (alteração de dados cadastrais).
Riscos de usar a CBO errada: não há uma multa específica só pela divergência, mas o código incorreto pode gerar inconsistências em benefícios previdenciários, aposentadoria especial, seguro-desemprego, programas de SST e fiscalização, além de servir como prova em discussões de desvio ou acúmulo de função.
Perguntas frequentes: um cargo pode ter só uma CBO; ocupações sem título exato devem usar a família mais próxima pela descrição das atividades; e pessoa desempregada não possui CBO, porque o código descreve uma ocupação exercida.
