O SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) é a equipe técnica que a empresa deve manter, conforme a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), para promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Quem compõe: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho, na quantidade definida pela norma.
Quando é obrigatório: o dimensionamento combina o grau de risco da atividade (de 1 a 4, conforme o CNAE indicado na NR-4) com o número de empregados do estabelecimento. Quanto maior o risco e o quadro de pessoal, maior a equipe exigida. Estabelecimentos com menos de 50 empregados não são obrigados a constituir SESMT próprio, mas continuam obrigados ao gerenciamento de riscos da NR-1.
O que mudou: a NR-4 foi reformulada pela Portaria SEPRT nº 2.318/2022, em vigor desde 2023. A nova redação substituiu os antigos Quadros I e II por anexos, e passou a permitir modelos como SESMT individual, compartilhado entre empresas e regionalizado, observadas as condições da norma.
Papel do SESMT: aplicar conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho, apoiar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, orientar sobre EPI e medidas de proteção, investigar acidentes e promover ações de conscientização em conjunto com a CIPA.
Reflexos no DP e no eSocial: o SESMT não tem evento próprio no eSocial, mas a equipe sustenta os eventos de SST, como CAT (S-2210), monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220) e condições ambientais do trabalho (S-2240). Desde 2026, a NR-1 também exige atenção aos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos.
Fiscalização: o descumprimento da NR-4 sujeita a empresa a autuação pela Inspeção do Trabalho. Mantenha o dimensionamento revisado sempre que o quadro de empregados ou a atividade principal mudar.