Este checklist atualiza o antigo PDF da Nith com os documentos da rescisão. Muitos itens do material original deixaram de ser papel: com o eSocial, a CTPS Digital e o FGTS Digital, várias etapas hoje são feitas pelo envio correto dos eventos.

Dispensa sem justa causa — 1) Aviso prévio por escrito, trabalhado ou indenizado. 2) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com todas as verbas e médias. 3) Exame demissional (ASO), conforme a NR-7, que pode ser dispensado se o último exame ocupacional estiver dentro do prazo previsto na norma. 4) Evento de desligamento S-2299 no eSocial, que atualiza a CTPS Digital e o registro eletrônico do empregado.

Dispensa sem justa causa — 5) Regularizar recolhimentos de FGTS em atraso, se houver. 6) Gerar e pagar a guia rescisória no FGTS Digital, com a multa de 40%; não existe mais GRRF nem chave de liberação: o trabalhador saca pelo aplicativo do FGTS após o desligamento informado. 7) O requerimento do seguro-desemprego é gerado a partir dos dados do eSocial e o trabalhador solicita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br. 8) Relação de médias, quando houver, e informe de rendimentos para IRRF.

Pedido de demissão — 1) Pedido de demissão por escrito, assinado pelo empregado, com a definição sobre o cumprimento do aviso prévio. 2) TRCT. 3) Exame demissional (ASO), nas mesmas regras da NR-7. 4) Evento S-2299 no eSocial. 5) FGTS em dia, sem multa de 40% e sem direito a saque ou seguro-desemprego. 6) Relação de médias, quando houver, e informe de rendimentos.

Prazo e entrega: as verbas rescisórias e a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção do contrato devem ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). Atraso gera a multa do § 8º. Desde a Lei nº 13.467/2017, a homologação no sindicato não é obrigatória, salvo previsão em norma coletiva.

Antes de fechar: confira estabilidades (gestante, acidentária, CIPA, entre outras), descontos permitidos, saldo de banco de horas, prazos do aviso proporcional e regras da convenção coletiva da categoria.