Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical
A contribuição sindical obrigatória, antigamente conhecida como imposto sindical, foi criada por Decreto-lei em 1940 e, posteriormente, em 1943, incorporada à CLT. Trata-se de uma
O governo se manifestou sobre a perda da validade da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, a MP da Contribuição Sindical, por
Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador.
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF
Publicado hoje, 18 de abril de 2019, no Diário Oficial da União o Ato CN Nº 21 que prorroga a Medida Provisória nº 873 pelo
Muita gente me pediu para fazer esse tome nota, então vamos lá… OBSERVAÇÃO: Esse é o meu entendimento, não sou advogada mas fiz uma análise
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade
