De acordo com o site do eSocial, do Governo Federal, a partir do dia 12 de dezembro de 2022, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.
Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na página do Governo Digital.
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações.
Pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
O envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha (como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou.
Todos os arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado digital.
O que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.
Para empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.
Veja a seguir um quadro, postado pelo Governo, que funciona como resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:
| Pessoa física | Pessoa jurídica | |
| Empresas em geral | – | Certificado digital da PJ |
| Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico, etc.) | Certificado digital PF | – |
| Empregador doméstico | gov.br ouro ou prata | – |
| Segurado Especial sem CNO | gov.br ouro ou prata | – |
| CNO do Segurado Especial | Certificado digital PF | – |
| Representante MEI | gov.br ouro ou prata* | – |
| Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado | gov.br ouro ou prata* | – |
| Procurador de PF ou PJ | Certificado digital do procurador PF | Certificado digital do procurador PJ |
* No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e deve utilizar a opção “Trocar Perfil/Módulo”.
De acordo com o site do eSocial, se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante destacar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br e o certificado digital não devem ser repassados.
Esse terceiro, de posse da senha ou do certificado digital do usuário, terá acesso amplo a vários sistemas digitais, podendo praticar atos em seu nome.
Para esses casos, o correto é que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados.
O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.
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