De acordo com o site do eSocial, do Governo Federal, a partir do dia 12 de dezembro de 2022, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.
Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na página do Governo Digital.
Como aumentar o nível de confiança da conta
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações.
Pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Preciso de certificado Digital?
O envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha (como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou.
Todos os arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado digital.
O que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.
Para empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.
Veja a seguir um quadro, postado pelo Governo, que funciona como resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:
Pessoa física | Pessoa jurídica | |
Empresas em geral | – | Certificado digital da PJ |
Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico, etc.) | Certificado digital PF | – |
Empregador doméstico | gov.br ouro ou prata | – |
Segurado Especial sem CNO | gov.br ouro ou prata | – |
CNO do Segurado Especial | Certificado digital PF | – |
Representante MEI | gov.br ouro ou prata* | – |
Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado | gov.br ouro ou prata* | – |
Procurador de PF ou PJ | Certificado digital do procurador PF | Certificado digital do procurador PJ |
* No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e deve utilizar a opção “Trocar Perfil/Módulo”.
eSocial feito por outra pessoa
De acordo com o site do eSocial, se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante destacar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br e o certificado digital não devem ser repassados.
Esse terceiro, de posse da senha ou do certificado digital do usuário, terá acesso amplo a vários sistemas digitais, podendo praticar atos em seu nome.
Para esses casos, o correto é que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados.
O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.
Como outorgar procuração
- se o usuário possuir certificado digital, poderá utilizar o eCAC, da Receita Federal. Para mais informações sobre a outorga de procuração eletrônica, consulte a página de orientações aqui.
- presencialmente, em uma das unidades de atendimento da Receita Federal;
- por meio de formulário eletrônico, conforme instruções disponíveis aqui.
Como acessar o eSocial Web com procuração:
- Doméstico: clique aqui.
- Segurado Especial: clique aqui.
- Microempreendedor Individual-MEI: clique aqui.
- Demais empregadores: clique aqui.
Gostou das informações?
Se você tem qualquer dúvida sobre algum assunto relacionado ao DP, vem pro Nithflix!
Nithflix é a plataforma de educação trabalhista e contábil mais completa do Brasil. Possui mais de 80 cursos, com acesso a suporte, materiais, lives e fóruns, por apenas R$39,90 por mês/plano anual.
Além disso, todo o conteúdo disponibilizado é atualizado constantemente conforme as mudanças de legislação, assim o usuário fica informado imediatamente.
Dentre os mais de 80 cursos já disponíveis, todos com certificado de participação, temos, dentro da nossa plataforma, o Curso Departamento Pessoal do Zero.
Através dele, torne-se referência no DP e conquiste sucesso, mesmo que ainda não tenha experiência. Você vai aprender na prática, começando do básico, as principais rotinas do Departamento Pessoal para se tornar um profissional de destaque.
Confira abaixo os módulos do curso Departamento Pessoal do Zero dentro do Nithflix:
Leia também:
EFD-Reinf: você conhece essa obrigação?
SEFIP: Novo manual e nova atualização
IN 2.110: Revogada a IN 971/2009 e nova Instrução Normativa é publicada