Receita prorroga prazo de impostos que vencem no dia 20

Na terça-feira, 20 de maio de 2025, a Receita Federal enfrentou instabilidades em seus sistemas, especialmente no e-CAC, que comprometeram a emissão de documentos de arrecadação, como DARFs e DAS. 

Em resposta, a Receita anunciou a prorrogação dos prazos de vencimento dos tributos e obrigações acessórias que expiravam nesta data. 

Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre a prorrogação dos prazos de impostos que vencem no dia 20.

Por que o prazo de impostos foi prorrogado?

A medida foi tomada após entidades contábeis, como o SESCON-SP e o SESCAP-SE, relatarem dificuldades enfrentadas por profissionais e contribuintes devido à indisponibilidade dos sistemas. 

A Receita informou que as novas datas de vencimento serão publicadas em breve por meio de atos normativos. 

Enquanto isso, é recomendado que os contribuintes aguardem a publicação oficial das novas datas antes de efetuar os pagamentos ou entregas das declarações afetadas. 

A Receita Federal está trabalhando para restabelecer a normalidade dos sistemas e minimizar os impactos causados pela instabilidade.

Tributos que vencem no dia 20 de maio de 2025

No dia 20 de maio de 2025, diversos tributos federais tinham vencimento programado. No entanto, devido a instabilidades nos sistemas da Receita Federal, especialmente no e-CAC, esses prazos foram prorrogados. 

A seguir, estão listados os principais tributos que originalmente venciam nessa data

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Destinado a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional, referente ao período de apuração de abril de 2025.

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório

Obrigação acessória para empresas do Simples Nacional, com prazo de entrega até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

INSS Patronal

Contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre a folha de pagamento dos funcionários, referente ao mês de abril de 2025.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Depósito obrigatório do empregador na conta vinculada do trabalhador, correspondente a abril de 2025.

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Inclui diversos códigos de receita, como:

5204: Juros e indenizações de lucros cessantes

6891: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

6904: Indenização por danos morais

5928: Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

1895: Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal

8045: Demais rendimentos

Referentes ao período de apuração de abril de 2025.

IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins – Regimes Especiais

Pagamentos unificados aplicáveis a incorporações imobiliárias e construções no âmbito de regimes especiais, como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com códigos de receita:

4095: Pagamento Unificado – Retenção Aplicável às Incorporações Imobiliárias

1068: Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e Construções no âmbito do PMCMV

4112: Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e Construções

4153: Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e Construções

4138: Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e Construções

4166: Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e Construções

Referentes ao período de apuração de abril de 2025.

TEF – Regime de Tributação Específica do Futebol

Pagamento unificado para clubes e entidades desportivas, referente a abril de 2025.

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