1. IRPF 2022: comprovantes para imposto de renda devem ser enviados até 28 de fevereiro
Empresas e Instituições financeiras devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o próximo dia 28 de fevereiro.
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Estes documentos serão utilizados para o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que deve começar no dia 2 de março.
O calendário oficial do IRPF 2022 deve ser divulgado nos próximos dias pela Receita Federal.
Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março, e termina no último dia útil de abril.
Nos últimos dois anos, devido à pandemia de Covid-19, o prazo de término da declaração sofreu alteração e foi prorrogado até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021, mas a data de envio inicial foi mantida.
Os documentos poderão ser enviados por e-mail, aplicativos ou links que disponibilizam o download do documento, não sendo necessário o envio pelos Correios.
As informações são fundamentais para o correto preenchimento da declaração, possibilitando o cruzamento de informações pela Receita.
2. PIS/PASEP: 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos
A Dataprev, em nota de esclarecimento, anunciou que devido à inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações.
O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
O abono salarial do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020.
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Normalmente o pagamento é feito ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador. Este ano, o Governo Federal antecipa e concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos meses de fevereiro e março.
Contudo, devido à inconsistências, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o procedimento deve ser finalizado até 15 de março pela Dataprev.
O montante representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa – que foi de 55 milhões.
O Governo Federal reforça que todos os trabalhadores elegíveis receberão recursos da União.
Os resultados estarão disponíveis, a partir do dia 16 de março, no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
Cabe destacar que do universo de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no eSocial em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:
– 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
– 30,4 milhões inelegíveis; e
– 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros).
Essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.
Com informações: Dataprev
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