Contábil

ECF 2022: prazo termina no próximo dia 31

O profissional da área contábil precisa estar sempre atento ao cumprimento das obrigações acessórias, assim como seus prazos de entrega.

As empresas brasileiras precisam cumprir um complexo e extenso calendário de obrigações, e de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.082, de 18 de maio de 2022, ficou estabelecido que uma dessas importantes obrigações, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), possui prazo final de entrega até 31 de agosto de 2022.

A não apresentação ou atraso no envio da ECF implica em multa.

ECF: o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07.

Ela visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), documento que era entregue anualmente para Receita Federal.

O objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.

Atualização da versão 8.0.5

No último dia 26 foi publicada no SPED a versão 8.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

i) Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas.

ii) Correção do problema da recuperação de dados da ECD com período maior que a ECF.

iii) Ajuste na atualização de campos de cálculos alteráveis.

iv) Melhoria do desempenho do programa durante a validação.

Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.

Quem é obrigado a entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O que deve ser informado na ECF?

As empresas devem informar todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente quanto a:

recuperação do plano de contas e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a ECD, relativa ao mesmo período da ECF;
recuperação dos saldos finais da ECF de período anterior, quando exigido;
associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;
detalhamento dos ajustes do lucro líquido para apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, no e-LALUR e no e-LACS, mediante tabela de adições e exclusões;
registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, quando houver, e;
registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar na escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

Gostou do artigo? Quer ter um completo entendimento sobre as diretrizes acerca da Escrituração Contábil Fiscal?

Vem pro Nithflix!

Clique aqui e conheça todos os cursos disponíveis no Nithflix por apenas R$39,90 por mês/ plano anual

Nithflix é a plataforma de educação trabalhista e contábil mais completa do Brasil. Possui mais de 80 cursos, com acesso a suporte, materiais, lives e fóruns, por apenas R$39,90 por mês/plano anual.

Além disso, todo o conteúdo disponibilizado é atualizado constantemente conforme as mudanças de legislação, assim o usuário fica informado imediatamente.

Dentre os mais de 80 cursos já disponíveis, temos, dentro da nossa plataforma, o curso Escrituração Contábil Fiscal.

Através dele você consegue efetuar um completo entendimento sobre as diretrizes acerca da ECF de forma simples e objetiva para um entendimento inicial sobre as normas e aplicações no quotidiano do profissional que trabalha com Contabilidade, garantindo um excelente entendimento para execução do trabalho contábil com segurança e zelo.

Confira abaixo os módulos deste curso completo no Nithflix:

Clique aqui e conheça todos os cursos disponíveis no Nithflix por apenas R$39,90 por mês/ plano anual