Confia: prazo de adesão está aberto

A Receita Federal iniciou ontem, 18 de março, o prazo para a adesão das empresas de grande porte ao programa Confia.

Esse programa visa simplificar as interações entre as empresas e o órgão fiscalizador, agilizando o processo de obtenção da certificação de regularidade fiscal.

Quer saber como vai funcionar o Confia e como aderir ao programa? Leia o nosso artigo!

O que é o programa Confia?

O Programa Confia (Conformidade Fiscal – Acompanhamento Diferenciado e Necessidades Especiais de Controle) da Receita Federal do Brasil é uma iniciativa destinada a grandes empresas para promover a conformidade tributária e simplificar a comunicação com o órgão fiscalizador. 

Ele visa estabelecer um modelo cooperativo entre a Receita Federal e as corporações, permitindo uma abordagem mais ágil e eficaz na obtenção da certidão de regularidade fiscal.

O Confia seleciona empresas que atendam a critérios específicos, como uma receita bruta anual acima de um determinado limite e uma dívida tributária declarada mínima. 

Os participantes do programa são envolvidos em um processo que inclui autoavaliação, candidatura, validação, elaboração de um Plano de Trabalho de Conformidade em colaboração com a Receita Federal e, finalmente, certificação.

Por meio do Confia, as empresas têm a oportunidade de colaborar ativamente com a Receita Federal na identificação e solução de questões fiscais, o que pode contribuir para uma relação mais transparente e eficiente entre o setor privado e o governo. 

O programa é inspirado em práticas adotadas por outros países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em constante evolução para atender às necessidades do ambiente fiscal e empresarial.

Como fazer a inscrição no programa piloto do Confia?

Para se inscrever no programa piloto do Confia, as empresas interessadas devem preencher um formulário disponível no Portal de Atendimento Virtual (e-PAV) da Receita Federal, durante o período compreendido entre 18 de março e 5 de abril de 2024.

Neste primeiro momento, apenas 15 empresas serão selecionadas para participar do piloto do Confia, enquanto outras candidatas que atendam aos requisitos serão colocadas em uma lista de espera. 

O processo de inscrição pode ser acessado por meio da seção dedicada ao Confia no site oficial da Receita Federal.

Quais os critérios para aderir ao programa Confia?

Para serem admitidas no programa Confia, as empresas devem atender a uma série de critérios e requisitos. 

Isso inclui a verificação se a empresa está sujeita a um acompanhamento especial por parte da Receita Federal, se sua receita bruta anual ultrapassa os R$ 2 bilhões e se o débito anual declarado é de pelo menos R$ 100 milhões.

Os candidatos selecionados serão convocados para colaborar com a Receita Federal na elaboração de um Plano de Trabalho de Conformidade. Após essa etapa, os contribuintes poderão ser certificados para participar do programa piloto do Confia.

Quais as fases de adesão do Confia?

O processo de adesão ao Confia envolve cinco fases:

Autoavaliação: onde o contribuinte avalia se suas políticas e procedimentos internos estão alinhados com os objetivos do programa e se atende aos requisitos estabelecidos.

Candidatura: o contribuinte envia eletronicamente à Receita Federal uma série de documentos para avaliação.

Validação: a Receita Federal analisa se o candidato atende aos requisitos e critérios estabelecidos.

Elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade: em colaboração com a Receita Federal, o contribuinte define os temas tributários a serem abordados durante o piloto do Confia.

Certificação: concedida ao contribuinte aprovado na validação e que possui um Plano de Trabalho de Conformidade ratificado pelo Coordenador do Confia.

Vale lembrar que essa iniciativa, atualmente em fase piloto, poderá ser expandida mediante a aprovação do Projeto de Lei nº 15/2024.

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