O Governo Federal publicou, no início de setembro, a versão 1.20 do Manual de Orientação do FGTS com uma série de alterações.
O objetivo é tornar os processos relacionados ao Fundo de Garantia mais eficientes e transparentes, facilitando o acesso às informações e simplificando a gestão das contribuições.
Além disso, as novas alterações do Manual de Orientação, frequentemente lançadas pelo governo, buscam otimizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas e garantir maior clareza no acompanhamento pelos trabalhadores.
Leia o nosso artigo e confira as principais mudanças trazidas pela nova versão do guia do FGTS Digital!
Quais as mudanças da versão 1.20 do Manual de Orientação do FGTS Digital?
Entre as principais mudanças estão a atualização do módulo de consultas, aprimoramento das condições para parcelamentos especiais.
Além disso, o documento traz ainda a inclusão de notas orientativas específicas para o FGTS Digital, que visa modernizar o recolhimento e o acompanhamento dos depósitos.
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O que é FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma nova plataforma tecnológica desenvolvida pelo governo brasileiro para modernizar a gestão e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por meio dessa plataforma, empregadores poderão efetuar o cálculo, o recolhimento e a regularização de valores devidos ao FGTS de forma digital e mais integrada, reduzindo burocracias e facilitando a fiscalização.
Além disso, o FGTS Digital visa a unificar e simplificar processos, oferecendo maior transparência e agilidade para as empresas no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
A expectativa é que essa solução melhore o acompanhamento das contribuições e permita um controle mais eficiente tanto para empresas quanto para o governo.
Mudanças trazidas pelo FGTS Digital
Com a implementação do FGTS Digital, ocorreram mudanças significativas no cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Confiras quais são elas:
Alteração na data de vencimento
A Lei nº 14.438/2022 estabeleceu a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.
Recolhimento via PIX
Com o FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao FGTS deve ser feito exclusivamente por meio do PIX, um meio de pagamento criado pelo Banco Central.
eSocial como fonte de dados
O FGTS Digital é alimentado praticamente em tempo real pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial.
O valor devido de FGTS é gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema eSocial.
Quais as vantagens do Fgts Digital?
– Facilidade no cálculo e recolhimento: permite que empregadores realizem o cálculo e o pagamento das contribuições ao FGTS de forma digital, simplificando o processo.
– Redução de burocracia: centraliza e digitaliza procedimentos, eliminando a necessidade de papelada e processos manuais.
– Acompanhamento em tempo real: oferece maior transparência para trabalhadores e empresas, com acesso rápido às informações de depósitos e recolhimentos.
– Agilidade na regularização: facilita a correção de pendências e a regularização de valores devidos de maneira mais eficiente.
– Integração com sistemas governamentais: otimiza a fiscalização e o cumprimento de obrigações trabalhistas, tornando o sistema mais robusto.
– Parcelamento especial simplificado: proporciona melhores condições para acordos de parcelamento de dívidas do FGTS.
– Transparência para empresas e trabalhadores: melhora o controle sobre as contribuições e facilita o acompanhamento de saldos e depósitos.
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