A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2174, atualizando a tabela do Imposto de Renda (IR) para 2024 e 2025.
A Instrução Normativa segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.206/2024, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualizou as alíquotas de isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 2.824 por mês (equivalente a dois salários mínimos).
A nova tabela entrou em vigor no início de fevereiro, com os novos valores de retenção do Imposto de Renda na fonte sendo aplicados. Isso significa que indivíduos que recebem entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 estão sujeitos a uma taxa de 7,5% em seus salários. Esses valores podem ser reembolsados por meio da entrega de uma declaração de Imposto de Renda simplificada no próximo ano.
No entanto, conforme explicado por Carlos Yury de Morais, advogado tributarista e sócio do escritório Morais Advogados, a nova tabela não será utilizada para a declaração deste ano.
“A nova tabela do governo entrou em vigor em fevereiro, juntamente com o pagamento do novo salário mínimo. No entanto, para a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda que será entregue neste ano, a isenção segue a tabela utilizada no ano-calendário 2023”, explicou.
Em outras palavras, a nova tabela de isenção divulgada pela Receita Federal já está em vigor, porém será aplicada apenas na declaração do Imposto de Renda do próximo ano. Na declaração deste ano, será utilizada a tabela do ano-calendário 2023, que tinha um salário mínimo de R$ 1.302 e uma faixa de isenção de até R$ 2.112,00.
O Valor entrou em contato com a Receita Federal para comentar sobre as novas tabelas, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para atualizações.
Confira a tabela atualizada:
No mesmo documento, no artigo 4º, inciso VIII, a Receita Federal também divulgou a tabela do Imposto de Renda para o ano de 2024, com os valores anuais. Essa tabela será válida para a declaração do próximo ano.
Tabela de dedução anual do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024:
A Receita Federal também divulgou a tabela do Imposto de Renda que será aplicada em 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Os valores a serem pagos são maiores do que nos anos anteriores.
Morais explica que esse aumento na tabela divulgada pelo governo é resultado de uma projeção da inflação para o próximo ano, mas ressalta que ainda há a possibilidade de alterações.
Tabela de dedução anual do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025:
Por último, a Receita Federal atualizou a tabela do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – uma forma de bonificação concedida por empresas como um “bônus”. Esse benefício é garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é regulamentado pela Lei nº 10.101/2000.
Essa renda também é tributada na fonte. A isenção, que era de R$ 7.407,11, foi aumentada para R$ 7.640,80.
Confira todos os valores na tabela do Imposto de Renda sobre o PLR:
Gostou do artigo?
Então, continue acompanhando o nosso blog, trazemos muitas informações, que te ajudam a tirar todas as suas dúvidas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.
