Na semana passada, o governo federal divulgou a recente nova do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que amplia a faixa de isenção para os contribuintes.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.206/2024, eleva a faixa de isenção de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00, uma alteração que resultará na isenção de aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do imposto, segundo o Ministério da Economia.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre a nova tabela do Imposto de Renda 2024. Vem com a gente!
Como essa ampliação da faixa de isenção ocorre na prática?
Na prática, quem possui rendimentos até R$ 2.824,00 mensais serão isentos do Imposto de Renda, beneficiando-se do desconto simplificado de R$ 564,80.
Isso implica em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, representando o limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela.
Vale lembrar que o desconto de R$ 564,80 é facultativo, ou seja, quem possui direito a descontos maiores conforme a legislação vigente (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
Confira a nova tabela progressiva do Imposto de Renda 2024:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,20 até R$ 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Neste contexto, é importante salientar que a nova tabela do Imposto de Renda não terá efeito retroativo, entrando em vigor a partir do fechamento de fevereiro.
Além disso, a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-calendário de 2023, não será afetada, pois os novos valores só serão declarados no ano seguinte ao recebimento.
Vale lembrar que este é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em maio do ano passado, o primeiro ajuste foi adotado após oito anos congelados, aumentando o teto de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com a nova atualização, esse limite sobe para R$ 2.259,20.
O que é a tabela do Imposto de Renda?
A tabela do Imposto de Renda é um instrumento que estabelece as alíquotas e faixas de renda utilizadas para calcular o imposto devido pelos contribuintes no Brasil.
Ela define as porcentagens de imposto que devem ser aplicadas sobre a renda tributável, bem como as parcelas a serem deduzidas, resultando no valor final do Imposto de Renda devido.
No Brasil, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal sobre os ganhos auferidos pelos cidadãos. A tabela do Imposto de Renda é atualizada periodicamente pelo governo para levar em consideração a inflação e outras variáveis econômicas.
A tabela progressiva é dividida em faixas de renda, e à medida que a renda do contribuinte aumenta, a alíquota aplicada também aumenta.
Além disso, a tabela costuma prever deduções específicas, como despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras, que podem reduzir a base de cálculo do imposto.
Por exemplo, a tabela progressiva do Imposto de Renda pode ter faixas de alíquotas como 0%, 7,5%, 15%, 22,5%, e 27,5%, dependendo da renda anual do contribuinte. As parcelas dedutíveis são subtraídas da renda tributável antes de aplicar as alíquotas.
É importante notar que a tabela do Imposto de Renda pode ser alterada por medidas legislativas, como Medidas Provisórias ou leis, e as mudanças geralmente entram em vigor no ano seguinte à sua publicação. Portanto, os contribuintes devem estar cientes das atualizações para calcular corretamente o imposto devido.
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