Os contribuintes podem agora ajustar pagamentos com facilidade usando o Sistad. Esse sistema está disponível no Portal e-CAC, o qual permite que o contribuinte faça o ajuste do DARF pago.
Quer entender como fazer o ajuste de pagamento de forma correta e evitar erros? Confira o nosso artigo e todos os detalhes deste procedimento no Sistad.
O que é SISTAD?
O SISTAD (Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação) possibilita que o contribuinte efetue ajustes no DARF já pago referente a um determinado Período de Apuração (PA), adequando-o aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA.
Ficam classificados como débitos em aberto aqueles declarados em códigos de receita sem saldo disponível suficiente para quitação.
Entretanto, por meio do ajuste, torna-se viável a utilização de saldos disponíveis em outros códigos de receita para efetuar a compensação necessária.
Ajustar pagamento à declaração (SISTAD): como fazer
- Ajuste a composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal (DCTFWeb).
- Este ajuste permite que saldos credores disponíveis do pagamento sejam utilizados para quitar códigos de receita “em aberto” (devedores) do mesmo Período de Apuração (PA).
- O ajuste não será permitido se houver impedimento para algum débito declarado no PA, por exemplo:
- Se o débito for transferido para um processo; ou se houver pedido de restituição (PER/DCOMP) do DARF selecionado.
- Após a confirmação do ajuste, o DARF pago será cancelado e substituído por um “novo DARF”, gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, mas com novo número de pagamento.
Lembrando que este documento não se aplica ao documento de arrecadação do empregador doméstico (DAE).
Etapas para a realização deste serviço
Confira as principais etapas para a realização deste serviço:
Ajuste do Pagamento:
Acesse o Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD). Consulte o pagamento desejado, considerando suas características, como data de pagamento, Período de Apuração (PA), valor, etc.
Realize os ajustes necessários nos valores de acordo com os débitos do PA.
Canais de Prestação:
Web
Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD)
Procedimentos em Caso de Indisponibilidade do Sistema:
Em casos excepcionais nos quais o sistema informatizado esteja indisponível, a solicitação pode ser feita por atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal do Brasil (RFB), seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.
Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem obrigatoriamente entregar documentos no formato digital. Consulte a unidade mais próxima e agende um horário para atendimento.
Documentação Necessária:
Requerimento do serviço;
Documento de identificação oficial do contribuinte;
Documento de identificação oficial do representante legal, se aplicável;
Documento que comprove a condição de representante legal (como contrato social, estatuto, ata, certidão de óbito, entre outros);
Comprovante de pagamento.
Se Requerido por Procurador:
Procuração;
Documento de identificação oficial do procurador.
Observações:
A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de apresentar documentos de identificação.
O uso de procuração eletrônica no e-CAC dispensa a necessidade de apresentar procuração.
Os documentos entregues em papel devem ser originais ou cópias autenticadas.
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