Seguro Desemprego: entenda tudo, nos mínimos detalhes!

Se você tem dúvidas sobre o programa do seguro-desemprego, quer saber quem tem direito a receber, quantas parcelas são devidas e qual o valor de cada parcela, este post é para você! 

Continue lendo e esclareça todas suas dúvidas sobre o seguro-desemprego. 

O programa do seguro-desemprego tem como finalidade dar apoio financeiro para o trabalhador que está desempregado, quando for demitido sem justa causa. 

Além disso, também dar apoio financeiro para aqueles trabalhadores que foram comprovadamente resgatados de trabalho forçado ou aqueles trabalhadores que estavam trabalhando em condição análoga à escravidão. 

Quais são os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego?

É preciso comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, conforme requisitos na tabela abaixo: 

Outro requisito é que o trabalhador não pode estar em gozo de benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, além disso não pode possuir renda de qualquer natureza que seja suficiente à sua manutenção e da sua família. 

Caso o trabalhador já tenha sido beneficiado com o seguro-desemprego poderá solicitar novamente contando 16 meses a partir da data da última dispensa, da qual utilizou o benefício do seguro-desemprego. 

Quais documentos são necessários para dar entrada no seguro-desemprego?

Os documentos necessários são: 

• Documento de identificação;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
• Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
• CPF;
• Três últimos contracheques dos meses anteriores à data do desligamento;
• Comprovante de saque do FGTS.

Quais são as parcelas devidas e seu valor?

As parcelas devidas do seguro-desemprego são no mínimo três e no máximo cinco, confira nas tabelas abaixo: 

O valor do benefício do seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo e calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula da tabela abaixo: 

Lembrando que esses valores são para o ano vigente de 2019 a partir de 2020 quando for alterado o salário mínimo também alterará os valores devidos de seguro-desemprego. 

Quais são os prazos para requerer o seguro-desemprego?

 Para o trabalhador formal é a partir do sétimo dia até 120 dias contados da data do desligamento, então se você foi desligado hoje não adianta ir amanhã tentar dar entrada no seguro-desemprego. 

Para o trabalhador que é resgatado de trabalho forçado ou aqueles trabalhadores que estavam trabalhando em condição análoga à escravidão o prazo é de 90 dias contados a partir da data do resgate. 

E para o trabalhador doméstico o prazo é do sétimo dia até 90 dias contados da data do desligamento. 

Atenção! Os trabalhadores domésticos possuem algumas particularidades! Confira abaixo:

• Para o trabalhador doméstico ter direito ao seguro-desemprego tem que ter sido demitido sem justa causa e ter 15 meses comprovados de vínculo como empregado doméstico nos últimos 24 meses;
• Terá direito a apenas três parcelas do seguro-desemprego e todas serão no valor do salário mínimo independente da média salarial;
• A documentação para requerer o seguro-desemprego será: a carteira de trabalho, na qual deverá constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, o termo de rescisão de contrato de trabalho com as devidas assinaturas, o trabalhador deverá fazer uma declaração de que não está em gozo de nenhum benefício previdenciário exceto o auxílio-acidente e pensão por morte e uma declaração de que não possui renda própria que seja suficiente para sua manutenção e da sua família.

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Um abraço,                 

Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.            

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