Os habitantes das cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul têm a opção de solicitar a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do Saque Calamidade.
A modalidade é destinada a habitantes que foram atingidos por desastres naturais em sua área de residências.
O valor é liberado quando uma situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo Distrito Federal, município ou estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre.
Considera-se desastre natural:
– Enchentes ou inundações graduais;
– Enxurradas ou inundações bruscas;
– Alagamentos;
– Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
– Precipitações de granizos;
– Vendavais ou tempestades;
– Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
– Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
– Tornados e trombas d’água;
– Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Valores
O montante que pode ser sacado é de até R$ 6.220,00 para cada ocorrência de desastre natural, desde que haja um intervalo mínimo de doze meses entre os saques.
Passo a passo: Como sacar?
– Acesse o aplicativo do FGTS (Android ou iOS) e clique na opção “Meus Saques”;
– Depois, escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
– Selecione o motivo do saque: “Calamidade Pública”
– Escolha o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
– Aperte em uma das opções para receber seu FGTS (crédito em conta bancária ou sacar presencialmente);
– Faça upload dos documentos requeridos;
– Confira os documentos anexados e confirme;
– A Caixa vai analisar a solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta.
Cidades habilitadas para o saque
Já passa de 400 o número de cidades afetadas pelas enchentes no rio grande do Sul, porém atualmente somente 21 municipios estão com o pagamento ativo para o saque calamidade.
Outras formas de ajuda:
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá divulgar as portarias e os decretos para facilitar a liberação dos recursos, especialmente para os mais de 300 municípios impactados pelas chuvas intensas no estado.
O governo vai estender o pagamento de duas parcelas do Seguro-Desemprego para as pessoas afetadas pelo desastre climático. Além disso, a cobrança do FGTS pelos empregadores será interrompida por quatro meses.
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