O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que um projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS será apresentado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições.
Essa modalidade, que existe desde 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do fundo de garantia anualmente no mês de seu aniversário.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre o fim do saque-aniversário do FGTS!
O que é saque aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Introduzido em 2020, esse recurso oferece maior flexibilidade, permitindo que o trabalhador saque um percentual do seu saldo, acrescido de uma quantia fixa.
Para acessar essa modalidade, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
No entanto, ao escolher essa opção, ele fica impedido de acessar o saldo total do FGTS em situações como demissão sem justa causa, a menos que aguarde um período de carência de dois anos.
Essa modalidade proporciona uma fonte de recursos em momentos de necessidade, mas a decisão deve ser feita com cautela, considerando as implicações sobre o acesso aos fundos em outras situações.
Quais as razões para o fim do saque-aniversário do FGTS?
Um dos motivos é que mais de 9 milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o total de seus fundos ao longo dos quatro anos de vigência do saque-aniversário, resultando na perda de R$ 5 bilhões.
Sendo assim, o governo está elaborando um novo modelo que visa aumentar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, permitindo descontos diretos na folha de pagamento e atendendo a uma demanda crescente por crédito mais acessível.
O que muda com o fim do saque-aniversário do FGTS?
Com o fim do saque-aniversário, a proposta do governo traz mudanças relevantes, como a permissão para empregados domésticos acessarem empréstimos consignados, algo que atualmente não é viável para essa categoria.
Além disso, uma série de reformas está sendo proposta para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
A nova medida busca simplificar a obtenção de empréstimos que terão descontos diretos na folha de pagamento, como mencionamos.
Para isso, uma plataforma está sendo desenvolvida, possivelmente sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de centralizar as ofertas de crédito consignado de diferentes bancos e conectar diretamente os trabalhadores interessados.
Saque-aniversário do FGTS em 2023
No último ano, o saque-aniversário do FGTS movimentou R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões destinados diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões alocados para instituições financeiras como garantia para operações de crédito vinculadas a esse saque.
Desde a implementação dessa modalidade, cerca de 9 milhões de trabalhadores tiveram dificuldades em acessar o FGTS após demissões, enfrentando grandes desafios devido às restrições do saque-aniversário.
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