O reajuste do salário-mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro, fixando-se em R$ 1.412 a partir deste ano, o que representa um acréscimo de R$ 92 em comparação com o ano anterior.
Esta medida, assinada pelo presidente Lula no dia 27 de dezembro de 2023, implica em uma valorização de cerca de 7% para o salário-mínimo.
Saiba mais sobre a alteração no valor do salário-mínimo, que já está em vigor. Confira!
Novo salário-mínimo representa aumento de 6,97%
O novo valor do salário-mínimo corresponde a um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes em 2023, sendo destinado a trabalhadores, aposentados, pensionistas e indivíduos que recebem benefícios como auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
A divulgação do Decreto 11.864/23 ocorreu por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União.
Ao contrário da abordagem anterior adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, que levava em consideração apenas a inflação, a proposta atual incorpora não apenas a projeção inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, sendo 2,9% no caso de 2022.
Essa mudança na política reflete uma abordagem mais abrangente para determinar o valor do salário-mínimo.
Como mencionamos anteriormente, o reajuste impacta o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.
Sendo assim, aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença serão ajustados de acordo com o novo salário-mínimo.
Por outro lado, segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus benefícios recalculados com base no INPC consolidado de 2023, publicado pelo IBGE.
Como funciona o salário mínimo no Brasil?
Tradicionalmente, o salário-mínimo no Brasil passa por reajustes anuais. Esse reajuste é geralmente baseado na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Além disso, ele não se aplica apenas aos trabalhadores com carteira assinada, mas também serve como referência para benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O reajuste do salário-mínimo tem efeito cascata nos benefícios previdenciários e assistenciais. Ou seja, quando o salário-mínimo é reajustado, os benefícios que têm como referência o salário-mínimo também são ajustados.
É importante ressaltar que o salário-mínimo visa assegurar condições mínimas de vida aos trabalhadores e contribuir para a redução das desigualdades sociais. As políticas relacionadas ao salário-mínimo são revisadas periodicamente para se adequarem à realidade econômica do país.
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